17ª Sessão Ordinária

 

Foram aprovados por unanimidade, um requerimento, duas Moções de Aplausos, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Foi realizado na noite da última segunda-feira, 15 de julho, a 17ª Sessão Ordinária de 2013. Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade, um requerimento, duas Moções de Aplausos, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

A primeira votação da noite aprovou o requerimento nº 90/2013, de autoria do vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT), que pede para o Prefeito Municipal encaminhar a Egrégia Casa copia do processo de licitação para contratação de jornal impresso para publicação de atos oficiais da Prefeitura do município de Porto Feliz.

O vereador Rodrigo José Alves Peixoto (PSD), foi o autor das duas Moções aprovadas na noite, as de nº 27,28/2013. A primeira destinada a Daniele Campos de Camargo, coordenadora técnica de convênio e Patrícia Aparecida Biscaro pelo seu brilhante desempenho. A segunda para Jaqueline Batista da Silva Cardoso e Débora Cristina Campos Martins, assessoras do Gabinete do Prefeito pelo seu brilhante desempenho.

Ordem do Dia

O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 42/2013, de autoria do vereador Rodrigo José Alves Peixoto (PSD), que Institui em Porto Feliz a Semana Municipal da Árvore, que será comemorada anualmente, cuja comemoração inicial coincidirá com o dia 21 de setembro, dia nacional da árvore, já criado pelo decreto federal nº 55.795, de 24/02/1965.

Rodrigo José Alves Peixoto (PSD) falou: "Esse Projeto fecha o ciclo criado pela Secretaria de Meio Ambiente, que conta com a Semana das Águas, Semana do Meio Ambiente e agora Semana da Árvore".

Roberto Brandão Rodrigues (PT) comentou: "Gostaria de parabenizar o vereador Rodrigo pela iniciativa. E também saber se o antigo Projeto em parceria entre a Secretaria de Saúde e Educação, que a cada criança nascida na Santa Casa de Porto Feliz é plantada uma árvore, continua em vigor. Acho muito válido, tive o prazer de fazer isso quando meu filho nasceu".

Projeto de Lei 56/2013 1º Substitutivo: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder apoio financeiro para a realização da Semana Evangélica de Porto Feliz, instituída e integrada ao calendário turístico do Município pela Lei nº 3.235, de 27 de novembro de 1992. O apoio financeiro será no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) destinado ao custeio das despesas com preletores, publicidade, faixas, cartazes, folhetos e carros de som.

Ednilson de Jesus Macedo (PSB) argumentou sobre a propositura: "Esta Casa de Leis sempre apoiou datas comemorativas de várias entidades e comunidades. Esse Projeto vai ajudar a custear a Semana Evangélica, que conta com aproximadamente 19 mil seguidores em Porto Feliz".

Outros Projetos aprovados durante a Sessão:

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2013: Outorga título de cidadão Porto-felicense ao Senhor Helvécio Siqueira de Oliveira.
Autor: Rodrigo José Alves Peixoto (PSD).

Projeto de Lei 57/2013: Dispõe sobre subvenção à Associação Ecoar Florestal. A propositura repassa para a entidade referida a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão destinados à contratação e gerenciamento de uma equipe de trabalhadores, pelo período de 05 (cinco) meses, para atuar no plantio e manutenção de áreas de restauração florestal localizadas neste município.