11ª Sessão Ordinária na Câmara de Porto Feliz

 

Segue abaixo, o release enviado pela assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores, que não repercute mais a tribuna livre, onde os vereadores versam livre, sobre diversos temas e problemas. Lamentável.

Outro aspecto negativo foi a reestruturação do SAAE, mas para alguns cargos diminui-se a exigência de estudo, reduzindo o grau.

Segue o release:

Por unanimidade os vereadores aprovaram duas Moções de Aplausos, um Projeto de Lei e em primeira discussão o Projeto Substitutivo nº 01 da Lei Complementar nº 8/2013.

Na noite da última quarta-feira, 15 de maio, os vereadores realizaram a 11ª Sessão Ordinária de 2013. Por unanimidade os vereadores aprovaram duas Moções de Aplausos, um Projeto de Lei e em primeira discussão o Projeto Substitutivo nº 01 da Lei Complementar nº 8/2013.

Expediente

Por autoria do vereador, Marco Antonio Campos Vieira (PT), foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Maria Trombini Guerini.

A primeira Moção nº 18/2013, de autoria do vereador Ednilson de Jesus Macedo (PSB), foi para Igreja Assembleia de Deus Ministério Perus do Município de Porto Feliz, pelo 6º Aniversário realizado no último dia 05 de maio de 2013.

A vereadora Roselene Maria de Souza Santos (PSDB) foi a autora da Moção 19/2013, para a Professora e Coordenadora Regional de Arte, Gisele Antunes e para a Professora e Coordenadora Regional de Educação Física, Patrícia Bragantim Budart, pelo IX Festival Regional Nossa Arte, que ocorreu no Anfitetro Olair Coan de Porto Feliz, no dia 07 de maio de 2013.

O festival tem como objetivo reunir as APAES da região, a fim de valorizar os trabalhos artísticos desenvolvidos de todos, visando a integração dos alunos das cidades de: Cabreúva, Itu, Itupeva, Piedade, Itapevi, Sorocaba, Salto e Porto Feliz.

Ordem do Dia

O primeiro Projeto da pauta foi o Projeto Substitutivo nº 01 da Lei Complementar nº 8/2013 que terá duas discussões, o Projeto foi aprovado em Primeira Discussão.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 28 de fevereiro de 2011. A propositura faz-se necessária, uma vez que a necessidade de reforço pontual, porém necessário, no quadro de pessoa, indispensável para a boa gestão do SAAE de Porto Feliz, buscando assim a modernização e racionalização dos métodos de trabalho.
Portanto fica criando, 1 vaga de Agente de Cadastro, 1 vaga de Fiscal de Saneamento, 1 vaga de agente de manutenção, 3 vagas de motorista, 4 vagas de hidrometrista, 2 vagas de Porteiro/Recepcionista, 2 vagas de Operador de ECA, 2 vagas de Operador de Saneamento, 1 cargo de Supervisor de Micro e Macromedição, 1 cargo de Encarregado de Hidromista, 7 vagas de Auxiliar Operacional, 2 vagas de jardineiro.

Alguns vereadores usaram a palavra para comentar o Projeto:

Rodrigo José Alves Peixoto (PSD): "Este é um Projeto que cria novos cargos para o SAAE. São cargos de concurso público, para ajudar a demanda de serviço com a mão de obra que o SAAE vem tendo dificuldade devido à rotatividade dos funcionários".

Roberto Brandão Rodrigues (PT): "A bancada do PT vota favorável mesmo sendo contra a redução no grau de escolaridade em alguns cargos. Creio que temos sempre que estimular os jovens a buscar o estudo e o conhecimento e essa redução em alguns cargos pode ser uma mensagem negativa. Para a demanda da mão de obra a valorização salarial seria o melhor caminho".

José Luis Ribeiro de Almeida (PV): "Concordo com o vereador Roberto quanto a valorização salarial, precisa ser estudado e colocado em pratica. Quanto ao concurso, como existirá uma prova, acho que a pessoa terá sim um grau de dificuldade para conseguir fazer o teste escrito".

Roselene Maria de Souza Santos (PSDB): "Venho aqui parabenizar todos os funcionários do SAAE, pelo brilhante trabalhado realizado na nossa cidade ao longo de tantos anos".

Ednilson de Jesus Macedo (PSB): "Eu acho que o trabalho do SAAE no município de Porto Feliz tem que ser valorizado. E sem existir diferença entre o funcional e administrativo, todos são um só".

O segundo Projeto de Lei foi o de nº 37/2013: Dispõe sobre a transparência na administração pública do Município de Porto Feliz. A propositura objetiva dar transparência a gestão fiscal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como todos os atos públicos do município.