19ª Sessão Ordinária em Porto Feliz

 

Oito Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores, durante a 19ª Sessão Ordinária.

Oito Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores, durante a 19ª Sessão Ordinária, na noite da última segunda-feira 06 de agosto.

No início do Expediente foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Lazzarina, do Sr. Valdemar Barbieri, da Sra. Ofélia Aparecida Creatto Deliberale e do Sr. Nelson Antunes (Nelson Barão).

Duas Moções de Aplausos foram aprovadas na sequência, a de n° 36/2012 de autoria do vereador Urias de Oliveira (PT), pela palestra ministrada no dia 30 de junho, que reuniu representantes da região de Sorocaba para discutir o projeto que cria a região Metropolitana por Aglomerado Urbano e discute seus prós e contras.
Finalizando, a Moção de n° 37/2012, de autoria do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), para o Sr. Airton Roque Finotti, pela inauguração do mais moderno e equipado centro de ginástica e atividades esportivas de Porto Feliz e região.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 7/2012: Dispõe sobre criação de cargo e alteração da Lei Complementar n° 127, de 29 de agosto de 2011. A solicitação é necessária devido ampliação do atendimento da demanda de Educação Infantil, com a construção de um novo prédio escolar, na Vila Manduquinha, denominada de CEIM Professora Zélia Chatel Stetner, com capacidade para atender 60 crianças em período integral.

Projeto de Lei 72/2012: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.064 de 20 de dezembro de 2011. A propositura corrige falha da Diretoria de Urbanismo ocorrida na elaboração do memorial descritivo, para constar que a área a ser cedida em comodato mede 15,00 metros nos fundos.

Projetos de Lei 73 e 74/2012: Dispõe sobre desafetação de imóveis com reversão ao patrimônio no município e autoriza o Executivo a permutá-los. A propositura atende ao que foi solicitado pela Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário para fins de acerto no sistema viário do Loteamento Fazenda Boa Vista - Fase II.

Projeto de Lei 75/2012: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.977 de 29 de agosto de 2011. A propositura corrige falha da Diretoria de Urbanismo ocorrida na elaboração do memorial descritivo da área doada, para constar na Lei a medida correta de 37,76 metros da frente aos fundos de ambos os lados e também que o imóvel mede 27,00 metros nos fundos e está localizado no loteamento Belo Alto.

Projeto de Lei 76/2012: Dispõe sobre declaração de área de expansão urbana. A propositura busca as providências legais necessárias visando a Expansão Urbana de Porto Feliz.

Projeto de Lei nº 65/2012: Ficam alterados os Anexos, II, III da Lei 4.770, de 27 de novembro de 2009 - Plano Plurianual.

Projeto de Lei 66/2012: Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei 4.969 de 07 de julhos de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.