Prefeitura de SP cria 'Procon' de serviços para fiscalizar de médicos a petshops

 

Procuradores preveem grande volume de queixas por causa de obras e construções

A Prefeitura de São Paulo vai criar um serviço semelhante ao do Procon estadual para receber reclamações contra profissionais e empresas que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS). Médicos, advogados, pet shops, encanadores, academias, entre outros, serão alvo de fiscalização da Procuradoria-Geral do Município, órgão designado para receber as queixas da população.

“Quem quiser reclamar de um serviço mal prestado por um médico, por exemplo, poderá procurar a Prefeitura. Uma consulta cancelada de última hora ou que atrasou muito é um serviço mal prestado. Reclamações de erros médicos nós não vamos receber, isso continua com outros órgãos já responsáveis”, explicou ao Estado Celso Augusto Coccaro, procurador-geral do Município.

O decreto que prevê a implementação do Serviço de Apoio ao Consumidor (SAC) dentro da Procuradoria foi publicado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no dia 28 e tem 60 dias para entrar em vigor.

Serviços prestados por outros profissionais liberais, como advogados, dentistas e arquitetos, também poderão ser fiscalizados.

A pessoa que for reclamar de um serviço mal prestado vai abrir procedimento na Procuradoria, que será investigado pelos agentes e procuradores do órgão. Poderão ser usados fotos e comprovantes de pagamentos para fazer a denúncia, em procedimento semelhante ao que já é feito durante o registro de reclamações no Procon e nas subprefeituras.

Se constatadas irregularidades, procuradores vão chamar o denunciado e tentar um acordo entre as partes. Caso o acordo não ocorra, a equipe da Prefeitura poderá entrar com uma ação civil pública na Justiça para pedir reparação do dano ao cidadão que fez a queixa. “Vai funcionar como um Procon da Prefeitura para recolhedores do ISS”, resumiu o procurador-geral.

Investigação. Para verificar as denúncias, o decreto da Prefeitura permite que os procuradores acionem os 700 agentes das 31 subprefeituras e os departamentos de fiscalização das 28 secretarias municipais.

Dessa forma, um procurador poderá pedir à fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros, por exemplo, para checar denúncia de serviço mal prestado por um encanador em imóvel do bairro ou algo similar.

Cada processo deverá ser analisado em no máximo 12 meses, segundo a previsão dos procuradores. O Serviço de Apoio ao Consumidor da Prefeitura também poderá receber ações coletivas de entidades e associações de bairro.

Obras. A previsão de procuradores é de que chegue um grande volume de reclamações sobre obras e construções feitas por profissionais autônomos, como pedreiros, encanadores e marceneiros. A maior parte desses profissionais trabalha hoje de forma liberal e sem vínculo com empresas que poderiam ser acionadas na Justiça ou via Procon.

O canal para receber reclamações de autônomos é o segundo serviço que a Prefeitura cria neste ano para tentar livrar contribuintes da morosidade da Justiça em pequenas causas. Em abril, a Procuradoria também criou o Via Rápida, na qual o contribuinte paulistano que se sentir prejudicado por algum serviço prestado ou omitido pela Prefeitura poderá pedir indenização diretamente ao Município, sem o auxílio de advogado.

Casos de casas inundadas, inscrição errada no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e qualquer tipo de serviço prestado de forma deficiente pela Prefeitura podem ser alvo de pedido de indenização na Procuradoria.

Balanço. O órgão ainda não tem, porém, um balanço de quantos pedidos de indenização já foram feitos nos últimos dois meses, desde que o Via Rápida foi criado.