15ª Sessão Ordinária da Câmara dos vereadores de Porto Feliz

Os vereadores aprovaram por unanimidade seis Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplausos, por unanimidade.

Na Sessão realizada na última segunda-feira, 25 de junho de 2012, os vereadores aprovaram por unanimidade seis Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplausos, por unanimidade.

No início da Sessão foi respeitado 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo falecimento do Sr. José das Neves e do jovem Alan Domingos Vieira.

Na sequencia foram aprovadas duas moções de Aplausos, nº 27 e 28/2012, de autoria do vereador Urias de Oliveira. A primeira ao artista plástico Oswaldo Prietro, por realizar uma exposição na cidade de São Paulo, intitulada "Diálogos de Formas", no Espaço Cultural Candido Portinari, no Palácio Nove de Julho, no mês de junho.

O segundo para a Revista Ticlikei, representada pelo publicitário Felippe Incau (Bill), por organizar e promover um Desfile Beneficente em prol da Cidade dos Velhinhos, buscando arrecadar fundos assistenciais para a entidade e também pela passagem do terceiro aniversário da revista.

Para encerrar, a Moção 29/2012, de autoria da bancada da situação: Roberto Brandão Rodrigues (PT), Urias de Oliveira (PT), Andréa Aparecida Nunes de Matos (PT), Marco Antonio Campos Vieira (PT), Ednilson de Jesus Macedo (PSB) e Fernando Cesar de Miranda (PR) para o Deputado Estadual, Hamilton Pereira (PT), pela iniciativa da realização da Plenária Regional Metropolitana, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2005(de autoria do deputado Hamilton), que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

Ordem do dia

Durante a Ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2012, de autoria do vereador Armando Ambrósio Sobrinho (DEM), que institui Sessão Solene pela Câmara Municipal de Porto Feliz em comemoração ao dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. À solenidade irão personalidades, representantes de entidades, instituições das esferas (públicas e privadas) que atuam em prol da valorização, promoção da igualdade, defesa dos direitos, inclusão social para o desenvolvimento da comunidade negra ou população negra.

O vereador Armando, autor do projeto, foi o primeiro a falar: "Discuti muito com o Conselho do Negro, para desenvolver este projeto da melhor maneira possível, tratando de valorizar a comunidade negra do município de Porto Feliz", relatou Armando.

Urias de Oliveira (PT) também falou sobre o projeto: "Parabenizo a iniciativa do vereador Armando. Este Projeto vai de encontro com tudo aquilo que eu defendo, sobre etnia e a valorização de todas as raças", argumentou o vereador Urias.

A vereadora Andréia Aparecida Nunes de Matos (PT) deu sua opinião: "Os negros assim como as mulheres, precisam de ações efetivas. Parabéns pela iniciativa", disse Andréa.

O presidente da Câmara Municipal, Roberto Brandão Rodrigues (PT), relembrou uma coquista do passado: "Eu, há tempos atrás, consegui o feriado

de 20 de novembro para Porto Feliz. Depois de muitos debates, e muita gente contra, essa data foi conquistada no município. Hoje eu parabenizo o vereador Armando pelo projeto. A população afrodescendente merece esta homenagem", finalizou o presidente.

Outros Projetos de Lei aprovados durante a Sessão:

Projeto de Lei nº 43/2012: Fica denominada rua "Antonio Fernandes", atual "Ruas Dois", localizada no loteamento Campo Real - Bairro Indaiatuba.
Autor: Marco Antonio Campos Vieira (PT).

Projeto de Lei nº 51/2012: Dispõe sobre criação de canil da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz. A propositura tem por finalidade possibilitar a complementação da proteção aos bens, serviços e instalações do município com o emprego de cães, atuando mediante planejamento próprio, isoladamente ou em apoio às outras unidades da Guarda Civil Municipal.

Projeto de Lei nº 54/2012: Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao patrimônio do município, autoriza o Executivo a permutá-lo. A propositura atende ao que foi solicitado pela Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário para fins de acertos no sistema viário do Loteamento Fazenda Boa Vista - Fase II.

Projeto de Lei nº 56/2012: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.977 de 29 de agosto de 2011. A propositura corrige falha ocorrida na elaboração do memorial descritivo da área doada, para fazer constar da lei a medida correta de 37,76 metros da frente aos fundos de ambos os lados, e não 37,16 metros como constou.

Projeto de Lei nº 57/2012: Dispõe sobre a criação de fomento para instalação de empresas industriais e/ou comerciais. A Lei de Fomento Financeiro irá facilitar a vinda de grandes investimentos para o município, proporcionando o aumento da arrecadação para a cidade.

Projeto de Lei nº 59/2012: O poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2012, crédito adicional especial no valor total de R$ 115 mil. A matéria faz-se necessária por conta da reforma pela qual passa o prédio da Câmara Municipal de Porto Feliz.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2012: Outorga título de cidadão porto-felicense ao senhor Marco Antonio Campos Vieira.
Autor: José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2012: Outorga título de cidadão porto-felicense para Hélio Paludeto Júnior.
Autor: Roberto Brandão Rodrigues (PT).