Comissão Especial

Os vereadores criaram durante a 12ª Sessão Ordinária, uma Comissão Especial para estudos e apontamento de soluções para o descarte de animais mortos no Município de Porto Feliz.

Por cinco votos a três, os vereadores criaram durante a 12ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta última sexta-feira, dia 25 de maio, conforme o Projeto de Resolução nº 03/2012, uma Comissão Especial para estudos e apontamento de soluções para o descarte de animais mortos no Município de Porto Feliz.

A propositura foi apresentada pela Mesa da Câmara, formada pelo Presidente Roberto Brandão Rodrigues, o 1º Secretário Urias de Oliveira e o 2º Secretário, Fernando César de Miranda, com o objetivo de estudar o problema levantado pela imprensa local a respeito do descarte de animais que morrem de causas naturais, provenientes de particulares, clínicas veterinárias e Centro de Zoonoses.

Foram a favor da criação da Comissão Especial: Andréa Aparecida Nunes de Matos (PT), Urias de Oliveira (PT), Marco Antonio Campos Vieira (PT), Ednilson de Jesus Macedo (PSB) e Fernando César de Miranda (PR). Foram contra: José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) e Armando Ambrósio Sobrinho (DEM).

Conforme o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, a Comissão Especial terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período. Ainda de acordo com o projeto, depois que a Comissão Especial concluir seus trabalhos deverá elaborar parecer sobre a matéria, remetendo sua conclusão ao presidente da Câmara, que comunicará o Plenário, e também ao chefe do Executivo Municipal para as providências cabíveis.

Após sorteio, cinco vereadores farão parte da Comissão Especial: Andréa Aparecida Nunes de Matos (PT), Urias de Oliveira (PT), Ednilson de Jesus Macedo (PSB), José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) e Armando Ambrósio Sobrinho (DEM).

O prefeito Claudio Maffei (PT), que compareceu à sessão para solicitar a criação da Comissão Especial, foi convidado pelo Presidente para usar a tribuna da Casa e falar sobre o assunto. O prefeito disse na ocasião que, devido à Polícia Civil e o Ministério Público, estarem apurando as responsabilidades criminais sobre o ocorrido, além da própria Prefeitura, "gostaria de solicitar à Câmara a instauração de uma Comissão Especial com a função de apreciar e estudar o caso amplamente noticiado pela imprensa, que publicou fotos dos animais mortos", nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Durante sua fala, o prefeito revelou que gostaria do empenho da Câmara no estudo do problema, uma vez que, por uma questão de princípio não permitiria que ocorresse em Porto Feliz qualquer situação de maus tratos a animais. "Eu sempre tive animais desde pequeno e nunca iria permitir que na cidade de Porto Feliz animais fossem maltratados, quanto mais mortos", declarou o chefe do Executivo Municipal.

Roberto Brandão Rodrigues (PT), presidente da Câmara, apoiou a abertura da Comissão: "Conheço o trabalho do Setor de Zoonoses. Vejo o carinho e a preocupação que os funcionários cuidam dos animais. Acredito que o verdadeiro culpado, a pessoa que abriu os sacos e fez as fotos, vai aparecer e terá que se explicar. Agora, os vereadores farão o trabalho de estudar os fatos para analisarmos a situação", afirmou o presidente.

Os vereadores contrários à criação da Comissão Especial argumentaram que o pedido de CEI (Comissão Especial de Inquérito), subscrito por eles em requerimento apresentando na 11ª Sessão, abordava outras questões que não estão incluídas nesta Comissão e, por isso votariam contra a sua criação. Na tarde de quarta-feira, 30 de maio, os vereadores sorteados para comporem a Comissão devem se reunir na Câmara para a escolha das funções e darem início aos trabalhos.