Casos de trabalho escravo estão presentes em todo o país

Em 1888, através da Lei Áurea, a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos escravos negros. Mas o trabalho escravo não é uma realidade distante no Brasil. Hoje, trabalhadores são encontrados em situações degradantes que ferem sua dignidade e sua liberdade.
“A lei que caracteriza o trabalho escravo como crime contra os direitos humanos é recente. O trabalho escravo fere o trabalhador em sua liberdade e dignidade. Vemos situações degradantes de trabalhadores em questões sanitárias de higiene e habitação, onde eles são tratados pior que os animais”, explica o coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo, frei Xavier Plassat.
O coordenador da campanha conta que, em geral, esses trabalhadores são aliciados em suas cidades de origem e levados para lugares distantes com a promessa de um bom trabalho, bom salário e boas condições de vida. Mas, depois de horas de viagem, as promessas não são cumpridas e eles se deparam com uma realidade bem diferente.
São vários os mecanismos usados pelos empregadores que mantêm os trabalhadores em condições de escravidão. O empregador pode, por exemplo, dizer primeiro que o empregado tem uma dívida devido aos custos da viagem, alimentação e moradia. Ou ainda, o empregador retém o documento de identidade do trabalhador, além de expor o empregado a jornadas exaustivas de trabalho com uma remuneração desigual.


Trabalho Escravo no Brasil
Segundo frei Xavier esta vergonhosa realidade está presente em todas as regiões do Brasil. Em 2011, 38% dos casos foram encontrados no norte, 19% no centro-oeste, 18% no sudeste, 15% no nordeste e 9% no sul.
“Vemos que há uma consciência maior em todo o Brasil de que estas situações não são admissíveis. A fiscalização no sul e no centro-oeste descobriu situações que até então não eram vistas como trabalho escravo, mas como uma ‘forma tradicional de trabalho’”, destaca o religioso.
Casos de trabalho escravo foram encontrados não só na zona rural, mas até mesmo na cidade de São Paulo. Em 2011, 81 pessoas foram libertadas de condições de escravidão na capital paulista.
O coordenador da campanha aponta que, em 2011, 446 pessoas foram libertadas na área da construção civil em vários estados. Em alguns casos até em obras do governo que tinham seus serviços terceirizados.
Por isso, frei Xavier alerta sobre a obrigação do empregador verificar qual é a mão de obra usada em casos de serviços terceirizados, nas diversas áreas.

A Igreja no combate do trabalho escravo
A Campanha Contra o Trabalho Escravo é uma iniciativa da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz parte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mas a luta para a erradicação deste problema não é de hoje, ela começou na década de 1970 com Dom Pedro Casaldáliga, que denunciava a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.
A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje a Igreja Católica no Brasil está unida a outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o sindicato do trabalho e a procuradoria do Estado na luta contra esse mal.


PEC do trabalho escravo
A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes no combate à escravidão. Ela propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão de obra equivalente à escravidão, como já acontece nos casos de lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas sejam destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A “PEC do Trabalho Escravo” será votada agora em última instância na Câmara dos Deputados. A votação está prevista para esta terça-feira, 8.

Fonte: Canção Nova