Justiça determina interdição do mercado e da rodoviária de Capivari

 

 

Prefeitura reúne-se com os comerciantes envolvidos em busca de caminhos e solução.
A Prefeitura Municipal de Capivari reuniu-se na noite deste domingo, 12, na Casa da Cultura com os comerciantes que utilizam os boxes do Mercado e Rodoviária com o objetivo de juntos encontrarem os melhores caminhos a seguir em consequência da decisão judicial expedida na última sexta-feira, 10, pelo Juiz Cleber de Olivera Sanches que determina o prazo de 5 dias para que a Prefeitura interdite o local sob pena de multa diária de 10 mil reais
Na decisão, o Juiz reconhece o empenho da Administração em solucionar definitivamente o problema, mas afirma que esta ação demanda tempo e dinheiro e que a utilização está inviabilizada uma vez que os prédios oferecem riscos a seus ocupantes.
O assunto é antigo e vem se arrastando na Justiça há 10 anos como relata o Ministério Público neste processo:
“Nos idos de 2002 o Poder Executivo –diante da calamitosa situação na estrutura do prédio, pondo em risco a segurança dos munícipes- começou a tomar providencias para que o prédio fosse demolido e outro fosse construído em seu lugar, abrindo-se ainda possibilidade de concessão pública dos boxes. Assim é que foi promulgada a lei Municipal 3358/08. Temerosos de perderem o ponto os comerciantes que, sem nenhum título perante a Administração- insista-se neste ponto- ingressaram com ações possessórias (foram 17 pessoas). Na imensa maioria delas (16 casos) os comerciantes tiveram o pedido julgado improcedente (já houve trânsito em julgado em 15 das ações)
Na reunião, o Prefeito Luis Campaci contou que recebeu esta intimação para interdição na sexta-feira à noite e sensibilizado com a situação reuniu-se no sábado com o secretariado e já convocou os comerciantes para o domingo para informa-los que a Prefeitura além de estar trabalhando para uma solução definitiva abrindo em janeiro uma licitação para contratação de projeto executivo hidráulico e elétrico para o local, e já tem a decisão datada de 15 de junho de 2011 de que o Ministério da Cidade já aceitou o pedido de recursos para a reforma.
“Agora o valor precisa ser empenhado pelo Governo Federal e isso pode demandar algum tempo,” registrou o Prefeito.
Júnior Pacheco, presente na reunião afirmou aos comerciantes que o Governo de Capivari fará tudo o que estiver dentro das leis na busca da melhor solução para todos.
Além de informar sobre o trabalho para a solução definitiva deste problema, o Prefeito Campaci registrou aos presentes que o Município entrará com um agravo para tentar revogar a liminar que determinou a interdição concedida pelo Juiz ou, no mínimo, conseguir prorrogar o prazo para interdição.
O município está e será representado pelo Procurador Geral do Município, Dr. Juarez Batistela. A ele cabe todo o relacionamento com o Poder Judiciário, inclusive, a busca de revogação desta decisão ou a prorrogação do prazo para sua aplicação.
O Presidente da Câmara Vitor Riccomini e o vereador Jorge José Elias, presentes na reunião, afirmaram que apresentarão aos demais pares proposta de uma moção de apoio aos comerciantes que se utilizam dos boxes para tentar conseguir mais prazo.
Após algumas sugestões, Campaci se comprometeu a criar um cargo de Diretor Administrativo do Mercado e Rodoviária e a elaborar normas para o local a serem seguidas por todos, comerciantes e Município.
“Vamos estar em contato diariamente com os envolvidos porque queremos juntos resolver essa situação da melhor maneira possível, dentro do que lei nos permite, porque além de estarmos agindo desde o início de nosso mandato para melhorarmos as instalações do local, não podemos permitir de braços cruzados que os comerciantes percam seus alimentos, suas mercadorias, porque a justiça deu-nos um prazo de 5 dias para a interdição. Vamos contestar e vamos pedir mais prazo,” finalizou.
Os comerciantes ali presentes, por unanimidade, decidiram fazer abaixo-assinado ao Juiz pedindo mais 30 (trinta) dias de prazo para solução dos problemas existentes.