28º Sessão Ordinária

 

Na nova plenária, os vereadores aprovaram cinco Projeto por unanimidade

Cinco Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores, nesta 28º Sessão Ordinária, a primeira Sessão da Câmara Municipal de Porto Feliz no novo endereço, uma vez que, o prédio que abriga o Legislativo porto-felicense na Praça Lauro Maurino passará por amplas reformas previstas até o mês de fevereiro.

Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 15/2011, que atende algumas solicitações feitas por professores da rede municipal de ensino, principalmente, no que diz respeito à reorganização funcional do cargo de Supervisor de Ensino, e dá nova redação aos artigos 23, 24 e 140 da Lei Complementar nº 127 de 29 de agosto de 2011. A alteração também acrescenta na lei a tabela de Evolução Funcional para o cargo de Psicopedagogo Institucional do Quadro do Magistério Público Municipal.

O vereador Armando Ambrósio Sobrinho (DEM) foi o primeiro a usar a palavra: "Gostaria de saber do líder do governo, Urias de Oliveira, se estes foram os pontos pedidos pelos professores e que discutimos em algumas reuniões," questionou Armando.

Em seguida, o vereador Urias de Oliveira (PT), confirmou: "Sim, estas são algumas das mudanças que conseguimos. Houve alguma demora para que o Projeto pudesse ser votado, devido aos trâmites legais até entrar na pauta de hoje," confirmou Urias.

Por fim, o vereador José Antônio Queiroz da Rocha (PSDB), comentou: "Esta foi uma conquista de todos nós, vereadores, que nos reunimos junto ao Executivo Municipal para solucionar alguns pontos. O diálogo e o bom senso deveriam virar rotina nesta Casa," finalizou Coquinho.

Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 96/2011, de autoria da vereadora Andréa Aparecida Nunes de Matos (PT), que institui no Município de Porto Feliz a "Semana do Folclore," que será comemorada na semana do dia 22 de agosto (Dia Nacional do Folclore), e passará a partir de 2012 a ser celebrada também em Porto Feliz anualmente.

A vereadora Andréa comentou o Projeto: "Esse Projeto foi feito depois de alguns pedidos dos cidadãos. Este ano tivemos grandes apresentações, com um nível alto, e agora esperamos que a coordenadoria de Cultura possa manter o nível de qualidade para o ano que vem," completou a vereadora.

Outros Projetos aprovados na 28º Sessão:

Projeto de Lei nº 92/2011: Dá nova redação a Lei nº 4.950, de 18 de maio de 2011.

Com duas alterações, no parágrafo 4º e 5º do Artigo 1º da Lei, que são:
§4º - Somente poderá ser impedida a visita aos estabelecimentos prisionais em casos de rebelião.

§5º - O não cumprimento desta lei implicará em multa no valor de 01(um) salário mínimo para a entidade que descumprir a mesma, sendo o valor pago revertido para o Fundo de Solidariedade do Município, mediante registro de Boletim de Ocorrência. Autor: Ednilson de Jesus Macedo.

Projeto de Lei 140/2011: Dispõe sobre denominação de rua pública. Fica denominada "Travessa Pastor Davi Teles" a travessa entre a Av. Dr. Antônio Pires de Almeida, sentido Centro-Bairro e a rua Armando Honora, localizada ao lado da Praça "Pastor Moisés Sabino Faria," no Bairro Cidade Jardim. Autor: Ednilson de Jesus Macedo.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2011: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 122, de 09 de maio de 2011, modificada pela Lei Complementar nº 126, de 30 de julho de 2011. A presente medida tem a finalidade de regulamentar a atividade do Guarda Civil Municipal quando seus atos ensejarem reconhecimento especial por parte das autoridades superiores.