De acordo com o atual número de habitantes do município, 48.893, segundo apontou o IBGE no Senso realizado em 2010, por consenso entre os vereadores da Casa, o Legislativo porto-felicense passará a contar com onze cadeiras a partir de 2013, quando terá início a próxima legislatura.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada por unanimidade de votos na última sessão de Câmara, realizada na noite desta quarta-feira, dia 5 de outubro, alterou o texto do Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei Orgânica Municipal que estabelecia, baseada na Constituição Federal, o número de dez vagas de vereadores em Porto Feliz.
Após a posse dos dez eleitos, em 2009, uma sentença judicial motivada por Ação Civil Pública do Ministério Público acabou por eliminar uma vaga.
Conforme autoriza a Constituição Federal, com o Senso 2010 que apontou um aumento no número de habitantes, a Câmara de Porto Feliz poderia ter até 13 vereadores.
Segundo o Presidente, vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT), "na realidade, com onze vereadores, a Câmara de Porto Feliz atenderá à legislação e permanecerá em 2013 a mais enxuta da região."
A. I. Câmara
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