A Sessão Ordinária foi realizada na noite da última da última quarta-feira, dia 5 com três Projetos aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores.
O único Projeto de Lei aprovado que gerou discussão entre os vereadores, o de nº 112/2011, autoriza a implantação de loteamento na Alameda Vista Alegre, no Bairro da Ponte Grande, contendo lotes com metragem mínima de 7,00m de frente e mínimo de 150,00m² de área total.
O vereador Armando Ambrósio Sobrinho (DEM) usou a tribuna para tratar da matéria: "Gostaria de saber os limites das medidas de loteamento, se pode ser maior ou menor", questionou Armando.
Para sanar a dúvida suscitada pelo colega vereador, o Presidente da Câmara, Roberto Brandão Rodrigues (PT), explicou melhor: "O projeto coloca as medidas mínimas, mas o empreendedor pode estabelecer limites maiores," argumentou o Presidente.
Com essa medida, os vereadores entendem que os lotes serão populares, com o custo mais acessível para os cidadãos que estão numa faixa de renda menor.
Os outros dois Projetos aprovados durante a Sessão foram:
Projeto de Lei nº 108/2011:
autoriza a venda de bens inservíveis, através de Leilão, a seguir descritos: Um trator esteira marca Fiat Allins, avaliado em R$ 40 mil reais e um trator industrial marca CASE 580H avaliado em R$ 15 mil reais.
Com essa medida, a municipalidade estará autorizada a captar recursos para a substituição das máquinas sem condição de uso por outras novas e necessárias para o bom desempenho dos serviços.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Feliz nº 16, que passa a dar nova redação ao parágrafo único do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. Confira a matéria completa aqui.
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