Sancionada lei que reorganiza a Região Metropolitana de SP

Em momento histórico para os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria um novo sistema de gestão, ancorado no planejamento metropolitano que busca o desenvolvimento sustentável e o bem-estar para os 19,7 milhões de habitantes da região.
“Hoje é um dia histórico com a nova lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo e estabelece três parâmetros importantes: o Conselho de Desenvolvimento Regional, com as 39 cidades juntas, a Agência Metropolitana, que é um instrumento moderno de trabalho, e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com dinheiro das prefeituras, do Estado e do Governo Federal, que poderá inclusive ter financiamentos externos”, afirmou o governador.
A Região Metropolitana de São Paulo é o maior pólo de riqueza nacional, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 572,2 bilhões (57% do total estadual e 18,9% do PIB brasileiro), equivalente ao gerado pelo Chile, por exemplo. A região é responsável pelo recolhimento de um quarto dos impostos no País.
Com uma área de 8.047 km², menos de 1 milésimo da superfície nacional e pouco mais de 3% do território paulista, a RMSP está subdividida em 39 municípios, 5 sub-regiões, 127 distritos, abrigando 19,7 milhões de habitantes. Um em cada 10 brasileiros reside na Grande São Paulo.  A cada hora, a região ganha 30 novos habitantes. Cinco dos nove municípios do Estado de São Paulo com mais de 500 mil habitantes se localizam na região metropolitana: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco.

 

Com a reorganização da RMSP, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo para garantir melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais.
Além disso, a reestruturação da região inaugurará uma nova fase no desenvolvimento metropolitano. Questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, a recuperação do Rio Tietê, o tratamento e destinação de resíduos sólidos, a expansão da rede de Metrô e CPTM, entre outras, terão a partir de agora um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos.
A instituição da RSMP, que será dividida em cinco sub-regiões, possibilitará a criação dos instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Depois da sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin, em 90 dias será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.