CNBB: “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”

Aconteceu hoje, 17, em Brasília, a coletiva de imprensa que marcou o encerramento da reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os bispos da recém-eleita Presidência da CNBB falaram aos jornalistas sobre o Código Florestal brasileiro, que está em trâmite no Senado, a crescente violência contra pequenos agricultores e assentados no norte do país e sobre a Campanha da Fraternidade de 2012, que tratará da Saúde Pública.

Os bispos aprovaram uma nota sobre o Código Florestal e outra sobre os atos de violência na região Amazônica.

Código Florestal

“Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, afirmaram os bispos na nota sobre o Código Florestal.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, manifestou a preocupação da Igreja com os impactos e as consequências do novo Código Florestal, que atingirão diretamente as pessoas e o meio ambiente, podendo decidir o futuro, não apenas dos brasileiros, mas da humanidade como um todo. “Sem um cuidado real com a natureza, com as florestas e com as águas nós não teremos futuro. E nós, da CNBB, estamos preocupados com essa relação”, disse o secretário.

Dom Leonardo destacou a criação de um Fórum, organizado por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Brasileira de Imprensa (ABI) e a própria CNBB dentre outras entidades, para participar diretamente da reformulação do Código Florestal no Senado, levantando questionamento e debatendo alternativas.

“Todos sabem que há a intenção da sociedade civil em criar um Fórum para acompanhar a discussão no Senado. Esse Fórum está disposto a criar um abaixo-assinado para pressionar o governo a vetar pontos que especialistas em meio ambiente afirmam serem perigosos, como a flexibilização da lei que altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental. Como Igreja, incentivaremos os fiéis a aderirem a esse abaixo-assinado, pois o novo código florestal não pode faltar com o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia”, disse dom Leonardo, lembrando a atuação da Igreja em outros abaixo-assinados, como o da criação da chamada Lei da Ficha Limpa, que recolheu mais de um milhão de assinaturas em todo o Brasil.

O Conselho Permanente deliberou que a Presidência da CNBB crie uma Comissão, formada por bispos e especialistas, para acompanhar toda a discussão do Código no Senado. O secretário defendeu a participação da Igreja no debate e a necessidade de fazer pressão sobre o Senado. Dom Leonardo lembrou, ainda, que os cientistas não foram chamados ao debate.

Sobre o abaixo-assinado, o presidente, cardeal Raymundo Damasceno, explicou que “cada diocese, cada paróquia mobilizará seus fiéis, à sua maneira, para recolher as assinaturas”.

Violência no norte

Sobre a violência na região Amazônica, que nos últimos meses vitimou vários trabalhadores rurais, pequenos camponeses e lideranças de assentamentos, o presidente da CNBB disse que o governo brasileiro deve tomar todas as medidas cabíveis para evitar os confrontos que estão ocorrendo e proteger as pessoas que estão “marcas para morrer”.

“O Governo deve intervir para que essas mortes, que ocorrem principalmente na região Amazônica, cessem. Não é possível que ainda haja lista de ‘marcados para morrer’. É claro que o Governo Federal já tomou algumas iniciativas, como o envio da Força de Segurança Nacional, mas essas medidas devem ser tomadas preventivamente, antecipadas ao fato, e não após a tragédia acontecer”, destacou dom Damasceno, lembrando o assassinato do casal de ambientalistas no Pará e de agricultores em Rondônia.

Dom Damasceno ressaltou que a nota divulgada pela CNBB, sobre a violência no norte, serve para chamar a atenção do Governo e é um alerta para evitar mais mortes na região. “É uma situação dolorosa para as família, em primeiro lugar, e para a Igreja, defensora da vida, que não tem preço”.

Marcha da Maconha

Perguntado sobre a opinião da CNBB a respeito da liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada “Marcha da Maconha”, o cardeal disse que o STF apenas permitiu a manifestação em favor da “descriminalização do dependente da maconha” e que “não fez apologia às drogas”. Ele alertou para que a sociedade fique atenta e não se deixe levar por decisões tomadas sem a opinião das famílias.

“O Supremo não fez uma apologia do uso da maconha. É claro que a Igreja foi e sempre será contra qualquer tipo de droga, a não ser em casos terapêuticos, e, nesse caso, o médico é que decidirá se usa ou não determinada droga em benefício do paciente”, disse.

De acordo com dom Damasceno, ao dependente químico deve ser dado o tratamento para a cura e citou o trabalho feito pela Igreja nesta área, citando a Fazenda Esperança, presente em quase todos os estados brasileiros. “O que não se pode é permitir o tráfico, a produção e a comercialização de drogas”, sublinhou.

Campanha da Fraternidade

Ao falar do tema da Campanha da Fraternidade de 2012 sobre Saúde Pública, dom Damasceno insistiu na necessidade de aplicação correta dos recursos destinados à saúde. Segundo disse, se houver necessidade de mais recursos, caberá ao Governo criar mecanismos para isso, mas “não basta ter recursos, é preciso fiscalizar para que não seja desviado”