Vereadores aprovam por unanimidade adequação da contribuição para PORTOPREV

Vereadores aprovam por unanimidade adequação da contribuição para PortoPrev Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram na 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Feliz, ocorrida na noite do último dia 25, quinta-feira, um projeto que tem como objetivo principal regular a contribuição do funcionalismo público municipal junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PORTOPREV. Conforme informações do projeto enviado pelo Executivo Municipal, atualmente, a PORTOPREV encontra-se em déficit. Segundo o presidente da Câmara, Urias de Oliveira, a aprovação se resumiu a uma alteração prevista no inciso II do artigo 56 da lei complementar nº 60, de 6 de dezembro de 2004. O servidor público munipal não terá alteração nenhuma em sua contribuição, pois mantém os 11%. A alteração mencionada no Projeto de Lei é de contribuição patronal e cobertura de déficit técnico, ou seja, houve alteração somente para o município, somente para o repasse dos órgãos patronais (Prefeitura, Câmara, SAAE e PORTOPREV).    O assunto em questão já esteve na pauta de votação em Sessão ocorrida no dia 17 de novembro último, quando a votação foi adiada por solicitação dos vereadores: Gerão, Coquinho e Armando. Na ocasião, eles pediram à Presidência da mesa que no projeto fosse incluído o demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro, o que foi atendido e, por este motivo, o projeto entrou em votação nesta última Sessão.  Durante a discussão do projeto, o vereador Roberto Brandão Rodrigues parabenizou a PORTOPREV pelo trabalho realizado. “A PORTOPREV faz um belo trabalho hoje para Porto Feliz e deve receber os nossos parabéns por cumprir todas as regras e as normas”, afirmou.  O vereador Coquinho também se referiu à PORTOPREV com elogios. Segundo ele, “a PORTOPREV precisa caminhar e precisa da nossa ajuda e, pelo bom trabalho que realiza, é nosso dever ajudar.” Nesta mesma Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, outros três projetos. O primeiro trata de dar o nome de Francisco dos Santos a até então chamada ‘rua sem saída’, localizada entre os números 402 e 414 da Rua Antonio Martins Sampaio, no centro. O segundo projeto tratou da revogação da lei de emenda ao artigo 53 da Lei Orgânica do município. E o terceiro aprovou a abertura de crédito suplementar na Contadoria do município no valor de R$ 2.086.000,00 (dois milhões e oitenta e seis mil reais). MOÇÕES Com duração de cerca de três horas e meia, a Sessão também contou com discussão e aprovação de três moções. A mais polêmica versou sobre o assunto CPMF. De autoria do vereador Gerão, a Moção nº 34/2010 foi aprovada por 5 votos a 3. De acordo com o texto do documento, “A Câmara Municipal de Porto Feliz manifesta o seu repúdio aos nossos nobres Deputados Federais que de alguma forma são favoráveis à ressurreição da CPMF, já que governar com os cofres cheios à custa do povo é fácil, dispensa probidade e competência.”. Votaram contra os vereadores: Fernando Cesar de Miranda, Andréa Ap. Nunes de Matos e Roberto Brandão Rodrigues. A favor, os vereadores: José Geraldo Pacheco da Cunha Filho, José Antonio de Queiroz, Armando Ambrósio Sobrinho, Marco Antonio Campos Vieira e Ednilson de Jesus Macedo. Para o vereador Gerão, “Este é um assunto público, o povo não merece pagar mais impostos” Já para o vereador Robertinho, “Ele seria a favor se o texto não fosse redigido da maneira que foi, ele é contra a CPMF como todos, mas não concorda com o texto. E para ele não existe mágica na saúde, o dinheiro tem que vir de algum lugar.” A segunda moção aprovada na noite foi em relação ao projeto Ciclo Verde realizado em parceria entre a Lanxes e a Prefeitura Municipal. A Moção de Congratulações, de autoria dos vereadores Robertinho, Urias, Andréa e Marquinhos, foi aprovada por unanimidade de votos. Segundo ele, “a homenagem é importante porque se trata de um projeto de bastante relevância para o meio ambiente.” Já a terceira Moção de Congratulações, esta de autoria dos vereadores: Urias, Marquinhos, Ednilson, Andréa, Robertinho, Nando César e Coquinho. Foi em homenagem a JHSF, pelo lançamento da terceira fase da Fazenda Boa Vista. Robertinho subiu a tribuna, para ele, “A JHSF esta realizando um grande trabalho na cidade de Porto Feliz, fico contente em poder presenciar o andamento de todo este processo.“ O vereador Coquinho também teceu elogios a iniciativa. Segundo ele, “Esse trabalho é comandado por pessoas sérias, e ficam aqui os meus parabéns, por essa realização de grande sucesso.” Esta Sessão também lembrou com um minuto de silêncio o passamento do Sr. José Antonio Bernardeli (Painha).