Parque Temático volta a pauta

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2010, requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o polêmico Projeto de Lei 030/2010 sobre cessão de terreno para implantação de um Parque Temático voltará a entrar em discussão na próxima sessão ordinária (15/07). Esse Projeto de Resolução dispõe sobre o Recurso interposto pelos vereadores Ednilson de Jesus Macedo e Marco Antonio Campos Vieira contra o ato da presidência em anular a votação do Projeto de Lei sobre o Parque Temático ocorrida na sessão de 07/06. Os vereadores Roberto Brandão Rodrigues e Miraci Tuani, membros da Comissão de Justiça e Redação, rejeitaram o Recurso interposto, mas entendem que o presidente Odélio Leite dos Santos  não respeitou o Regimento Interno e cometeu um ato unilateral, pois não considerou a opinião da Mesa Diretora e nem do Plenário. Já o vereador José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho), outro membro dessa Comissão, opinou separadamente, também não aceitando o Recurso. Porém, declarou que o presidente cumpriu o Regimento quando foi contra o voto da vereadora Miraci, que na ocasião da votação estava no exercício da Presidência. Segundo o vereador Coquinho “qualquer vereador tem o direito de interpor recurso e todo presidente tem a obrigação de cumprir o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. O voto da vereadora Miraci feriu o Regimento, uma avez que o presidente só pode votar em três situações: na  eleição da mesa, em caso de desempate e quando se exige quorum de 2/3 para aprovação de um projeto”. Roberto Brandão Rodrigues rebateu as palavras do colega: “Agradeço e respeito a posição de Coquinho, mas lembro que o Recurso interposto diz respeito a atitude unilateral do presidente, pois ele não ouviu a Plenária. Temos vários artigos do Regimento Interno que não foram cumpridos. Queremos que esse Projeto de Resolução seja aprovado e que o Projeto sobre o Parque Temático volte para a pauta na próxima sessão para discussão e votação”. Colocado em votação, o Projeto de Resolução foi aprovado por 8 votos contra 0. O presidente Odélio confirmou que com essa aprovação o Projeto de Lei nº 30/2010 sobre o Parque estará na pauta do próximo dia 15/07. Outras matérias discutidas e votadas na 16ª sessão: Em virtude ao disposto no artigo 249 do Regimento Interno, constando da pauta o Projeto de Lei nº 47/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, o Expediente ficou reduzido para 30 minutos. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Assim, após a leitura das indicações, correspondências e alguns requerimentos, o único vereador a usar a tribuna para versar em tema livre foi Claudio dos Santos (Marola). Ele discorreu sobre a situação do trânsito na avenida Silvio Brand Correia, no Jardim Vante: “Essa é hoje a avenida mais mal sinalizada da cidade. Não existe faixa de travessia para pedestres e muitos alunos que estudam na escola Vilma Fernandes ao atravessarem a avenida correm muito risco. Peço mais uma vez ao setor de trânsito e defesa do cidadão que tomem as providências necessárias: faixas para pedestres, redutores de velocidade e também que se feche algumas entradas para aquela avenida, evitando que motos e carros cruzem por ela. Com certeza estaremos diminuindo o número de acidentes. Já fiz indicações, já conversei com o Sr. Rodrigo Naldi, da Defesa Civil, mas infelizmente até agora nada foi feito”, declarou o vereador Marola. Projeto de Lei nº 57/2010 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) com o objetivo de coordenar todas as ações de defesa civil no município.  Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Lei nº 64/2010 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação RECICLANIP, regulamentando a destinação de pneus usados para preservação do meio ambiente e combate ao mosquito da dengue. Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Lei nº 66/2010 – De autoria do vereador Ednilson de Jesus Macedo, outorga título de Servidor Público Padrão ao Sr. Evair Portes de Almeida, mais conhecido como Lica.  Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Lei nº 70/2010 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Pró Controle de Zoonoses. Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2010 – De autoria do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), outorga Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Luiz da Silva Bueno, conhecido como Luiz da Caixa. Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2010 – De autoria do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), outorga Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Hélio de Barros, ex-Comandante da Guarda Civil Municipal.  Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2010 – De autoria do vereador Ednilson de Jesus Macedo, outorga Título de Cidadão Portofelicense ao Dr. Jorge Panserini, Juiz de Direito da Comarca. Aprovado por 8 votos contra 0. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2010 – De autoria da vereadora Miraci Tuani, outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Gonzaga Tauhyl, conhecido como Bipo. Aprovado por 8 votos contra 0.