terça-feira, 22 de junho de 2010

Projeto nº 30 - situação reage ao cancelamento da votação feito pelo Presidente da Câmara Vereador Odélio


Liderados pelo vereador Robertinho, a situação - Miraci, Marquinhos, Andrea e Ednilson, entraram com um requerimento onde eles contestam a atitude do presidente Odélio, que segundo eles esta tomando uma decisão unilateral e arbitraria, visto que, não colocou em votação a Anulação da Votação do Projeto Número 30, que ocorreu na 13ª sessão ordinária de 2010. 

A situação argumenta que tal decisão segundo o que está prescrito no regimento interno, obriga que seja colocada em votação esta questão de anulação.

Os artigos do Regimento Interno da Câmara, não prevê que quando da ausência do presidente (durante a votação) o permita assinar após o projeto votado para encaminhamento ao Prefeito Municipal para ser sancionado.


Como Odélio não era o Presidente, quem assinou após a votação, foi a Mesa, Ednilson, então como presidente e Marquinhos como 1º Secretário. Miraci ficou como vereadora e exerceu seu voto durante esta manobra.

Ednilson e Marquinho, assinaram o projeto votado para encaminhar ao Prefeito, quando votado todos os projetos tem 10 dias para chegar até o Prefeito Municipal para sancionar e divulgar!

Quinta-feira, dia 24, ocorrerá as 20h Sessão Ordinária da Câmara, 
onde o Presidente Odélio irá se pronunciar sobre o Requerimento. 

Há possibilidades para que este impasse seja resolvido na justiça.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário!

Seja bem vindo!
Pascom Porto Feliz