Aprovada cessão de terreno para Parque Temático

Na segunda-feira, 07/06, os vereadores realizaram a 13ª sessão ordinária de 2010. Continuava em pauta o polêmico projeto de lei de nº 030/2010 que dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso mediante licitação e por prazo certo. “A finalidade é de regulamentar o direito real de uso de área pública a ser destinada para a implantação de Parque Temático com enfoque turístico, histórico e cultural, com promoção de atividades sociais, adotado o procedimento licitatório na modalidade concorrência pública”. A concessão da área de 10 alqueires diz respeito a parte do terreno onde deveria ter sido implantado o Distrito Industrial. O presidente da Casa, Odélio Leite dos Santos, solicitou a vice Miraci Tuani para que assumisse a presidência da sessão e ocupou a tribuna: “O desconforto e a polêmica sobre esse projeto é porque ele está equivocado. Todos os cidadãos que encontro estão solidários a minha posição. Adianto que, como fiz na última sessão, vou me ausentar novamente. A minha retirada não impede que vocês votem esse e os demais projetos em pauta. O quorum é de oito vereadores, então a responsabilidade da pauta não é só minha, mas de todos os vereadores. Se tem alguém travando a pauta é a situação. Estou fazendo a vontade do povo e reafirmo: é mentira que naquela área não poderia ser Distrito Industrial.Tenho em mãos, e deixo cópia para quem quiser, da Licença de Instalação fornecida pela CETESB. Maffei tinha prazo até abril de 2008 e nada fez. Se a situação quiser que fique com o Prefeito. Eu fico com o povo e se preciso continuarei me retirando das sessões até dezembro, final do meu mandato como presidente. Através de ofício pedi explicações ao Prefeito sobre questões nebulosas desse projeto. Não recebi resposta. Defendo a instituição Câmara Municipal e o povo de Porto Feliz. Enquanto a população estiver do meu lado não voto esse projeto. Em meus quatro mandatos nunca vi tanta pressão para um projeto. Recebi até ligação telefônica de uma pessoa ligada a CIESP. Qual o interesse? Por que tanta pressão? Enquanto não tivermos garantias não colocarei o projeto em votação e continuarei me retirando do Plenário”. José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) também comentou sobre o projeto: “Lamento que em muitas oportunidades possamos macular essa Casa de Leis. Essa história do Parque Temático se originou com a apresentação do pastor Daniel por um homem de negócios da cidade de Boituva, Sr. Silvano de Barros Beserra. Recebi esse senhor no meu gabinete: ele veio tentar me convencer da importância desse Parque para Porto Feliz. Eu reafirmei que o projeto é inconsistente e necessita de garantias. Não sou contra ninguém: Prefeito, Pastor... Mas temos que preservar o erário público. Temos que ter cautela e cuidar da nossa cidade”. Roberto Brandão Rodrigues rebateu: “Quem bom esse debate, assim o povo irá entender quem está com a razão. Criticaram o Informativo distribuído no final de semana. Deixo claro que foi pago com dinheiro do Partido dos Trabalhadores. O PT tem sede própria, mas os outros não têm e burlam a legislação eleitoral. Tenho orgulho do meu Partido. Tudo que está no Informativo é verdade: a intervenção na Santa Casa foi por má gestão, a oposição foi contra a vinda da Traffic, o Corpo de Bombeiros quase foi parar em Boituva, as escolas Zilda e do Bepim não foram concluídas por causa da oposição. Chega de demagogia, chega de enganar o povo. Sr. Presidente, o que o senhor faz é falta de decoro parlamentar. Mente quando fala que está sendo prejudicado financeiramente. Foi até a Rádio para criticar o projeto, mas lembro mais uma vez que haverá licitação pública. Não é uma doação de terreno, mas sim uma concessão por tempo determinado. Se a empresa vencedora da licitação não cumprir com suas obrigações o terreno volta para o município. É o mesmo caso da vinda da empresa de borracha, a PROBOR. Haverá também uma licitação e talvez ela não ganhe. Tudo é feito dentro da lei. Não me venham com mentiras. Por que a enquete no site da Câmara sumiu do ar? A pergunta era se a pessoa votaria a favor ou contra a cessão de terreno para o Parque. Os votos a favor estavam vencendo e a enquete sumiu”. Ednilson de Jesus Macedo falou sobre a falta de ética dos colegas que fazem provocações: “Os vereadores não podem deixar de exercer sua função que é de legislar. O presidente tem que presidir as sessões. A tribuna é lugar de duelo, mas esquecem a ética e a moral e sussurram palavras de ofensa. Como fica nossa cidade? Oposição sempre existira, pois faz parte da democracia, mas não podemos colocar interesses políticos ou pessoais acima do bem da nossa cidade”. Presidente Odélio, em resposta a Roberto, elogiou os funcionários da Casa e explicou sobre a enquete no site: “Não quero que se levantem dúvidas sobre os funcionários. Todos são profissionais e dedicados. O que aconteceu é que houve um problema técnico com o site. A enquete não estava computando os votos, tanto a favor como contra. Daí, pedi para que se retirasse a enquete do site. Outra coisa: não me considero oposição. Sou vereador e presidente dessa Casa de Leis e defendo sempre a Câmara. A maioria absoluta dos projetos de lei foram aprovados nessa minha gestão. Mas quanto ao Parque Temático eu sou contra. Enquanto brigamos, projetos ficam travados. Por isso, convoquei recentemente uma sessão extraordinária para limpar a pauta. Todos os projetos a favor da cidade foram aprovados. Quanto a minha ausência sobre o projeto do Parque informo que estou amparado no artigo 226 do nosso Regimento Interno. Ele garante minha ausência na votação desse projeto. Se a situação votar a favor, mesmo com a ausência da oposição, nós seremos punidos na remuneração. Eu só sigo nosso Regimento”. Claudio dos Santos (Marola) reclamou sobre inverdades de sua atuação na Câmara: “Abrimos uma CEI sobre a escola Zilda e lá descobrimos um cartel. Eram três empresas do mesmo dono num grande esquema na Diretoria de Obras. O próprio Prefeito declarou ao jornal Tribuna das Monções que não sabia que aquela Diretoria estava com tantos problemas. Vejam o que aconteceu com o muro do Batalhão da PM, da escola Carlinhos. Embargamos o muro da escola Zilda porque havia risco para os futuros estudantes. Não sou obrigado a votar num projeto que vai contra nosso povo. Eu voto contra o projeto do Parque, pois não temos garantias que ele realmente será implantado. Se será, com dinheiro de quem? Se esse Parque fosse bom para Boituva por que não aceitaram lá? Edson Marcusso indicou Porto Feliz? Por que? Será que o Prefeito não quer a PROBOR? Será que ele não sabe que a área onde seria implantado o Parque foi comprada por Erval com o dinheiro do povo? Não podemos entregar essa área para qualquer um. Precisamos de garantias. Sempre que um projeto é bom para a cidade, nós aprovamos. Agora, esse não nos dá garantia, falta documentação. Por isso, sou contra”. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) também entrou na discussão: “De onde virá o dinheiro para esse Parque? O pastor Daniel passou por várias cidades da região e não foi aceito. Por que ele não explica de onde virá o dinheiro para a implantação do Parque? A bancada da situação está dando um passo no escuro e desrespeitando nosso povo. A tal da licitação já está de cartas marcadas. Isso é uma vergonha para nossa cidade! Esse projeto de lei deveria ser rasgado aqui na tribuna. Quanto a minha gestão na Santa Casa, não vou admitir que desrespeitem tudo que fiz por aquela Instituição. A intervenção não se deu por problema de gestão, mas sim por política. O Prefeito fala tanto em transparência, mas não a cumpre. Não responde nossos requerimentos e nem o ofício que o presidente Odélio lhe enviou pedindo garantias quanto a instalação do Parque. É um verdadeiro desrespeito a essa Casa de Leis e ao querido povo de Porto Feliz”. Presidente Odélio pediu para a vice Miraci Tuani ocupar a presidência  e que iria se retirar, mas voltaria para a discussão e votação dos outros projetos da ordem do dia. Miraci colocou o projeto em continuação de discussão. Colocado em votação, com a ausência dos vereadores da oposição, o projeto foi aprovado por 5 votos contra 0, pois Miraci pediu ao 1º Secretário Ednilson que assumisse a presidência para que ela desse seu voto, gerando mais uma polêmica na Casa de Leis quanto ao resultado da votação, pois conforme o artigo 31 do Regimento Interno o presidente, ou seu substituto legal, só pode votar nos seguintes casos: na eleição da mesa, quando a matéria exige quorum de 2/3 para a aprovação e quando houver empate em qualquer votação.  Outra matéria que gerou comentários foi o veto total do Sr. Prefeito ao projeto do vereador Gerão que declara de Utilidade Pública Municipal a Associaação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Porto Feliz. A matéria já estava aprovada, por unanimidade, em sessão passada. Gerão usou da palavra e defendeu que todos os vereadores elogiaram e aprovaram seu projeto: “O Prefeito vetou porque o projeto é meu. É um a questão política e não legal. Ele tenta prejudicar todos os aposentados. Peço aos colegas que votem, por justiça, contra esse veto”. Coquinho não esqueceu de comentar o projeto do senador Paulo Paim: “Ele apresentou um projeto de lei que dá os 7,7% aos aposentados, mas Gerão apresentou um projeto que não interfere nos cofres da nossa Administração. Maffei veta por problemas políticos. Sou totalmente contra esse veto”. Ednilson de Jesus Macedo apontou que em adminstrações passadas ninguém fez nada para nosso aposentados: “Ressalto algumas palavras ditas nessa tribuna que somos “bonequinhos” e comandados. Nós votamos livremente e sempre pelo bem do povo de Porto Feliz. Independente do que a oposição fez com o projeto do Parque Temático, nós vamos votar para derrubar esse veto. Queremos mostrar que não temos interesses pessoais, mas lutamos pela nossa cidade”. O veto do Prefeito ao projeto foi rejeitado por unanimidade, 8 votos contra 0.  fonte: site da Câmara OBS: estas fotos desta ata da Câmara, são de arquivos, estas fotos são do dia 17 de maio!