Prefeito municipal assinou na terça-feira, 13, convênio junto à Cetesb que municipaliza o licenciamento e a fiscalização de atividades e empreendimentos com impacto ambiental no município.
A assinatura do documento aconteceu em São Paulo no prédio do órgão estadual, com a presença do coordenador de gestão ambiental da Diretoria de Meio Ambiente, Ralph Lopes de Figueiredo e representantes da Cetesb.
Em Porto Feliz, licenciamento e fiscalização serão feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Sustentável através da Diretoria de Meio Ambiente dentro de 90 dias, quando termina o treinamento da equipe de Gestão Ambiental do município.
Ela será responsável por realizar vistorias, elaborar pareceres, laudos e autorizações para supressão de vegetação, que até então passavam necessariamente pela Cetesb.
De acordo com o convênio, o município está autorizado a licenciar e fiscalizar obras de transporte como construção e ampliação de pontes, viadutos, helipontos e terminais rodoviários de passageiros e recuperação de estradas vicinais; obras de saneamento como reservatórios de água tratada e estações elevatórias, adutoras de água, galeria de águas pluviais, canalização e desassoreamento de córregos em área urbana.
Também permite a fiscalização de projetos de lazer, empreendimentos e atividades do setor elétrico, obras de infraestrutura destinadas a serviços de telecomunicação e radiodifusão, além de empreendimentos e atividades industriais como fabricação de alimentos, embalagens plásticas, produtos de papel, entre outros.
O convênio terá duração de dois anos e pode ser prorrogado por mais três. Ele abrange atividades restritas ao território do município.
Chefe do executivo municipal comentou os benefícios do convênio. “Todo o trâmite será feito em nossa cidade e as pessoas não precisarão se deslocar mais para Sorocaba ou Itu para fazer o licenciamento ambiental”, disse. “Também ganham em agilidade, já que no município a demanda será menor do que na Cetesb, que atende várias cidades”, completou.
A assinatura do documento teve a presença dos representantes da Cetesb, Fernando Cardozo Fernandes Rei (diretor presidente), Marcelo de Souza Minelli (diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental), Ezio Mantegazza (gerente da agência ambiental de Itu) e Geraldo do Amaral Filho (engenheiro).
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Pascom Porto Feliz