Campanha Ficha Limpa

A votação do projeto que proíbe a candidatura em eleições de processados na Justiça, conhecido como projeto "Ficha Limpa", ficará para março. A decisão foi tomada na reunião desta semana dos líderes do Congresso Nacional, em que ficou definida a criação de uma comissão especial para consolidar em um só texto todos os projetos existentes na Casa sobre o tema.

Segundo alguns parlamentares, a comissão deve apresentar o texto final até o fim de fevereiro. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que havia prometido colocar o projeto “Ficha Limpa” em votação na próxima semana.

O projeto, de iniciativa popular, chegou ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas, em setembro do ano passado. Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser votada até maio.

A respeito da discussão desta semana no Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitora (MCCE) divulgou uma nota pública reforçando o seu compromisso na aprovação do Projeto Ficha Limpa.

NOTA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede integrada pelas 43 organizações sociais responsáveis pela realização da Campanha Ficha Limpa –, tendo em vista o resultado dos debates ocorridos no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados nesta semana, vem apresentar as seguintes considerações:

1. As mais de 1,5 milhões de assinaturas que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa;
2. 
   
3. A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs;
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5. O MCCE dispõe-se a participar de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa.

Brasília, 05 de fevereiro de 2010.

Dom Dimas Lara Barbosa
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Marcos Túlio de Melo
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)