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Tribunal Regional do Trabalho determina retirada da empresa Cosan de ‘lista suja’

Empresa foi incluída em lista de instituições que mantêm trabalho escravo.
Cosan entrou com ação no TRT para suspender inclusão no cadastro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu nesta sexta-feira (8)liminar (decisão provisória) em favor da Cosan, empresa produtora de álcool e açúcar, determinando que o Ministério do Trabalho suspenda a inclusão da empresa no Cadastro de Empregadores que mantêm trabalhadores em situação análoga à escravidão. O juiz substituto Raul Gualberto Kasper Amorim estabeleceu prazo de três dias para a exclusão da Cosan da "lista suja", sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o juiz, os indícios de irregularidades apontam para a responsabilidade de uma empresa que presta serviços para a Cosan. “As irregularidades que apontariam a configuração do trabalho escravo indicam sua prática por outra pessoa jurídica, não pela impetrante”, diz Amorim em seu voto. Ele ressalta ainda que há “apenas indícios e não conclusão inequívoca” de que a empresa cometeu o crime.

Na quarta-feira (6) , o Ministério do Trabalho divulgou a lista atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Revisada semestralmente, a relação, conhecida como "Lista Suja", conta com 164 empregadores infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. A Cosan foi incluída no cadastro por ser uma das empresas que supostamente exploram trabalhadores. Em comparação à versão divulgada há seis meses, foram incluídos 12 novos empregadores e excluídos dez nomes.

Contratos cancelados

Por causa da inclusão na lista, a empresa de álcool e açúcar teve os contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cancelados. Segundo o BNDES, a decisão foi tomada depois que o banco tomou conhecimento da inclusão da companhia no cadastro.

“A celebração de novos contratos com o BNDES será condicionada à exclusão da companhia do referido cadastro”, disse o Banco, em nota.

A inclusão da Cosan na lista também provocou a reação do supermercado Walmart, que suspendeu temporariamente a compra de produtos da empresa. Em um comunicado o Walmart disse que é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e que reforçou o compromisso contra o trabalho escravo em um pacto pela sustentabilidade firmado em junho de 2009, em que ratifica a adoção de restrições comerciais às empresas e suas subsidiárias que utilizam de mão de obra escrava ou análoga à escravidão.