No último domingo, 29, foram eleitos cincos novos membros do Conselho Tutelar de Porto Feliz para os próximos três anos (2010, 2011 e 2012). A votação aconteceu na escola Coronel Esmédio e teve participação de mais de mil eleitores.
Os cinco titulares eleitos são:
Elisabeth Fernanda de Oliveira Barreiro (390 votos);
Rosangela Justino Pantojo (384votos);
Igor Jacob Hessel (299 votos);
Michele Alves de Oliveira Toledo (283 votos)
Também foram eleitos cinco suplentes:
Ligia de Souza (264);
Jaqueline Batista da Silva (263);
Lídiane Portes de Almeida (258);
Regina Maria Campos Vieira (252)
O Conselho Tutelar é o órgão autônomo, responsável em promover e fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos.
Entre as atribuições do órgão, está receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; determinar matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento de ensino fundamental; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes; atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
A Prefeitura é responsável por garantir a infraestrutura do Conselho Tutelar, como aluguel de prédio, equipamentos, transporte, pagamentos de água e luz. Também cabe ao Governo Municipal o pagamento dos salários dos conselheiros.
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Pascom Porto Feliz