Sessão de Câmara

Aprovado Orçamento Municipal 2010, em 1ª discussão

Na noite da segunda-feira, 16/11, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal. Em pauta o projeto de lei nº 120/2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010. Esse orçamento prevê arrecadação de R$ 105.902.000,00 e abrange o poder Executivo, além das entidades diretas e indiretas (SAAE e PortoPrev). Segue também os Programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua aprovação dependerá de duas votações pelos vereadores. Na primeira, foi aprovado por 5 votos contra 3. A pedido do vereador José Antonio Queiroz da Rocha, com base no artigo 248 do Regimento Interno, o presidente Odélio colocou em votação três emendas apresentadas ao Orçamento. As três foram rejeitadas. A segunda votação deverá ocorrer na sessão ordinária do dia 25 de novembro. Sem a aprovação desse projeto (Orçamento Municipal’2010) o Legislativo não poderá entrar em recesso. Em razão da discussão e votação desse projeto, e conforme o artigo 249 do Regimento Interno da Casa, o Expediente ficou reduzido para 30 minutos. Coquinho usou da palavra e lamentou a rejeição das emendas. "Uma delas diz respeito a construção do Posto de Saúde no Bom Retiro. Na gestão passada, o vereador Mumu conseguiu junto ao Deputado Federal Renato Amary a importância de R$ 500 mil para a construção do Posto. Até agora nada. Onde está essa verba? Sei que o Deputado Devanir Ribeiro já repassou R$ 150 mil. Então porque não se iniciaram as obras daquele Posto de Saúde? Gasta-se R$ 20 milhões na instalação da Estação de Tratamento de Esgoto e não temos especialistas na cidade: neurologista, mamografia, ultrassonagrafia etc. Falo nessa tribuna em nome do povo. Minha emenda iria beneficiar um populoso bairro que sofre com a ausência do Posto. Defendo a saúde pública do Município, que precisa ser atendido no Regional de Sorocaba", declarou Coquinho. Roberto Brandão Rodrigues rebateu Coquinho: "Os discursos estão ficando cada vez mais virulentos e é difícil acreditar que as informações são tão distorcidas. Foi dito aqui que Odélio é oposição. Não o vejo dessa forma, mas sim como mais um defensor do povo. A falta de atendimento médico é falha do Governo Estadual, que é do PSDB. É da competência dele, e ele não atende. É direito do nosso povo ser atendido no Hospital Regional de Sorocaba, pois o Governo do Estado não deixa o município resolver". Em aparte, vereadora Andrea Matos disse que conversou com o médico Marcelo Pacheco e soube porque não há mamógrafo na cidade. "Isso só poderá acontecer depois de um certo número de habitantes na cidade. Daí os exames serem feitos em outros municípios. É falha do Governo Estadual". Roberto voltou a falar sobre o Posto do Bom Retiro: " Tranquilizo os moradores daquele bairro. O Programa Saúde da Família já foi implantado lá e o Posto está contemplado no Plano do Governo. Já ampliamos e estamos atuando na escola do Bom Retiro que seria uma obrigação do Estado. Finalizo pedindo o empenho de todos os vereadores para que lutem por Porto Feliz junto aos deputados de seus partidos". José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) salientou que a saúde em Porto Feliz decaiu: "Já tivemos especialistas aqui e hoje acabou tudo. Não temos nem acompanhamento para as grávidas. Muitas jovens estão ficando grávidas por falta de orientação nos Postos de Saúde". Roberto criticou o Governo do Estado, mas só quero dizer que São Paulo nunca foi e nunca será governado pelo PT. Coquinho voltou a carga: "Só criticam o Governo Estadual e se esquecem do Federal. Vou propor o título de cidadão portofelicense a ele. Elogio tudo que o governador José Serra tem feito por Porto Feliz. Nosso povo sabe votar e aqui o Lula nunca ganhou e não ganhará". Finalizando, o vereador Ednilson de Jesus Macedo ironizou: "Se não fosse o José Serra não teríamos o presídio em nossa cidade, não teríamos a recente queda de três vigas na construção do Rodoanel, não teríamos a cratera na construção do metrô em São Paulo. Falar com eloqüência é uma coisa, mas o que o José Serra deixa de fazer por Porto Feliz ninguém fala? Quanto ao Posto no Bom Retiro podem ficar tranquilos. Ele será construído, sim. A verba já existe e não precisamos tirar dinheiro de outra Diretoria. Nós sabemos como está sendo usada a verba do município. É fácil falar, denegrir, mas não cooperam". O Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual de 2010 a 1013 também foi muito discutido. Com duas emendas apresentadas e rejeitadas o projeto foi aprovado por 5 votos contra 3. Gerão foi o primeiro a usar a palavra: "Lamento a rejeição das emendas. A segunda trata da segurança da cidade. Propus um remanejamento de verba para que se instale câmeras de segurança, uma necessidade no centro da cidade. Os comerciantes e cidadãos pedem por isso. Maffei promete e não cumpre. Gasta-se com publicidade enquanto os funcionários da Prefeitura não têm nem água para beber. O povo está sendo prejudicado com a rejeição das emendas pela bancada da situação. O Prefeito continua preocupado com suas marchas e se esquece do seu município, do seu povo". Roberto Brandão Rodrigues argumentou que as emendas rejeitadas já constam do orçamento e serão executadas pelo governo municipal. "Discursos inflamados e eloqüentes não vêm ao caso. A oposição não participou das discussões sobre o orçamento, que foi muito bem planejado. Não cabe ao vereador interferir agora. Vamos pedir dotações aos governantes, pois os recursos existem. A bancada governista rejeita as emendas ao projeto porque estão usando isso como palanque político". Em aparte, vereadora Miraci informou que mesmo sendo a questão de segurança da alçada do Estado o Executivo Municipal está atento. "Temos que fazer uma parceria entre Estado e Município. Eu vou cobrar urgentemente mais segurança e tenho certeza que ela virá". Roberto finalizou sua fala dizendo que a oposição só vota contra. "Quero ver eles buscarem recursos. Basta de discursos, vamos agir", disse o vereador. Coquinho entrou no debate: "Acho que Roberto não entendeu as emendas. Lei Orçamentária é previsibilidade. É a arrecadação de impostos que banca o município. As emendas não anulam os recursos, mas não podemos mais caminhar dessa forma, esperando que deputados nos enviem dinheiro". Gerão emendou dizendo que eles participaram sim das audiências públicas convocadas pela Prefeitura, mas que o Prefeito negou a palavra a oposição. "Quem falou foi o engenheiro Roberto Marin, que cobrou R$ 36 mil para fazer uma palestra". Roberto Brandão salientou que a palavra não foi negada a oposição. "O que acontece é que existem regras durante uma Audiência Pública. As perguntas deveriam ser por escrito e essa era a conduta estabelecida e todos podiam participar". Ednilson de Jesus Macedo finalizou: "Nossa discussão deve ter por objetivo a conciliação e não palavras ofensivas. Vamos discutir o futuro do município, a vida dos cidadãos que pode ser melhorada ou não dependendo do nosso voto. Não quero ser polêmico, mas tenho o direito de discordar. Todos foram convidados para a Audiência Pública sobre a matéria, mas será que compareceram? Esclareço que nosso Orçamento foi elaborado por uma equipe competente e não estamos de maneira alguma prejudicando nosso povo". Em aparte, Miraci Tuani falou sobre seu projeto de lei que pede mais segurança nas agências bancárias com a instalação de câmeras. Ednilson voltou a carga: "Quando se altera o Orçamento parece pano de fundo para segurar o progresso da cidade. Daí nossa rejeição as emendas. Queremos ver nossa cidade crescendo e com segurança". O presidente Odélio Leite dos Santos encerrou a sessão defendendo a discussão democrática. "Esse é o nosso papel. O Plano Plurianual prevê R$ 451 milhões para a cidade em 4 anos. Temos a obrigação de debater sempre pensando no bem da nossa população".