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20 mil empregos

O Setor de Tributação da Prefeitura de Porto Feliz registrou, de 2005 para cá, a abertura de 1,6 mil empresas de micro, pequeno, médio e grande porte.

Para estimular ainda mais o desenvolvimento econômico, a Prefeitura criou mecanismos como o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) e a Lei Municipal Lei 4.459 de abril de 2007. Com essa lei, a Prefeitura disponibiliza terraplenagem na preparação de novas áreas. O Prodes foi criado em 2007 pelo projeto de Lei 4.551.

O diretor de Agricultura e Desenvolvimento frisou que o Prodes é voltado para indústrias, comércios e prestadores de serviço. Entre suas vantagens, está a redução de até 50% dos tributos municipais, como IPTU e alvará de construção, dependendo dos segmentos.

De acordo com ele, a desoneração é feita às empresas que fazem sua ampliação, modernização e re-localização de instalações e adquirem novas máquinas que proporcionem aumento de produção e competitividade.

O município também oferece cinco anos de isenção na criação de loteamento industrial e dois anos para loteamento residencial através do Código Tributário do Município, regulamentado pela Lei Complementar de dezembro de 1997.

Desde 2005, Porto Feliz tem investido na formação de mão-de-obra especializada, até então uma carência da cidade. Com a instalação do Cemip/Senai em 2007, já foram realizados 31 cursos em diversas áreas e formadas mais de mil pessoas.

O município possui um posto do Sebrae responsável por vários cursos realizados mensalmente para todo o empresariado. Para os pequenos comerciantes, a cidade oferece o Banco do Povo, que desde 2003 já financiou mais de R$ 530 mil, atendeu 1,7 mil pessoas e fechou 225 contratos.

Porto Feliz também conta, desde 2006, com um posto do Prevcidade e em breve deve ter a sua agência do INSS. A construção será por meio de convênio entre os governos Municipal e Federal, com investimento de R$ 960 mil. Segundo o Gerente Regional do INSS, Décio Araújo, as obras estão em fase de licitação pública.





Programa Saúde da Família

O Programa Saúde da Família (PSF) já abrange 58,67% da população de Porto Feliz, o que corresponde a 7.788 famílias e 28.028 pessoas.

No total, o município conta com 9 equipes de PSF, 1 equipe rural do Programa de Agente Comunitário de Saúde (PAC's) e 4 equipes de saúde bucal. Cada equipe é composta por um médico generalista, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem, quatro a seis agentes comunitários de saúde, um dentista e um auxiliar de consultório dentário.

Educação Infantil

A Diretoria Municipal de Educação e Cultura de Porto Feliz abrirá as matrículas para 2010 na Educação Infantil no município a partir do dia 19 de outubro.

As crianças que completam cinco anos até 30 de junho de 2010 (Infantil II) deverão ser matriculadas nos dias 19, 20 e 21. As crianças que completam 4 anos até 10 de junho de 2010 (Infantil I) devem ser inscritas nos dias 22, 23 e 26. Já as crianças que completam 3 anos até 31 de dezembro de 2010 (módulo educacional III) deverão ser matriculadas nos dias 27, 29 e 30 deste mês.

As matrículas deverão ser feitas pelos pais ou pelo responsável legal pela criança (maior de 18 anos). É necessário levar cópias da certidão de nascimento, comprovante de residências, RG e CPF dos pais ou responsável.

Senai Porto Feliz
O Cemip/Senai de Porto Feliz “Roberto Moreau” formou mais 2 turmas de assistente administrativo em um total de 35 alunos. O curso foi gratuito e teve duração de 80 horas. A entrega dos certificados foi feita na quinta-feira, dia 15 de outubro, pelo prefeito Cláudio Maffei (PT).

Saae e Colinas

O Saae comunica que o abastecimento de água seria interrompido nesta terça-feira, 20 de outubro, a partir das 22 horas e no decorrer da quarta-feira, 21, em alguns bairros da região do Bambu, Jardim Brasil, Jardim Porto Feliz, Jardim São Pedro, Jardim Bela Fonte, Cidade Jardim, Chácara Nestor e Residencial Porto Feliz. em Porto Feliz, devido às obras de readequação da rede adutora que atravessa a rodovia Marechal Rondon.

Mais informações pelo 0800-7702195 ou 0800 10 9610.
Observação: se alguém preferir acessaro site do Saae, verá que a última notícia foi publicada em março deste ano, e depois o ETE Xyco do Saae. Enfim, site desatualizado.

Maffei X Gerão

A juíza da 2ª vara de Justiça de Porto Feliz, Ana Cristina Paz Néri Vignola, concedeu no dia 30 de setembro, decisão favorável ao prefeito Cláudio Maffei (PT) em ação popular movida pelo vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho vereador pelo Dem.

A juíza determinou não haver qualquer indício de irregularidade pelo Governo Municipal na compra de uniforme escolar para alunos do ensino infantil e fundamental de Porto Feliz. As aquisições foram feitas em 2006 e 2007 por meio de verba da Diretoria de Educação e Cultura e do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).

Também negou que o slogan da administração municipal “Nossa Gente Faz História” represente ato de improbidade administrativa.

“Assim, não restou comprovado nos autos, vício de forma e ilegalidade, nos processos de licitações indicados, tampouco qualquer ato nulo ou lesivo ao patrimônio da Municipalidade”, escreveu a juíza em sua sentença. “Nem que se diga que a frase Prefeitura de Porto Feliz – Nossa Gente Faz História motiva à promoção pessoal do réu ou de seu partido político, pois nada ficou comprovado neste sentido”, sentenciou.