Concedido liminar contra presídio em Porto Feliz

Uma liminar dada nesta terça-feira (2) pela juíza Ana Cristina Neri Vignola determinou a suspensão das obras de construção, pelo governo estadual, de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Porto Feliz, na região de Sorocaba, a 118 km de São Paulo. A juíza acatou a alegação da prefeitura de que o terreno desapropriado para a construção fica em área de proteção ambiental. Na mesma decisão, a magistrada fixou uma multa diária de R$ 50 mil, caso a liminar seja descumprida. A obra faz parte de um conjunto de 49 presídios a serem construídos pela Secretaria de Administração Penitenciária para desafogar o sistema carcerário paulista. A ação popular contra a penitenciária é movida pelo prefeito da cidade, Cláudio Maffei (PT). No final de maio, o prefeito realizou uma marcha de 132 quilômetros desde a praça central de Porto Feliz até o Palácio dos Bandeirantes para entregar ao governador José Serra (PSDB) um abaixoassinado com 15 mil adesões contra a obra. O protesto irritou o governo. Em nota, o chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira considerou a caminhada "demagógica" e com objetivo de "constranger" o governador. Segundo ele, o CPP a ser construído em Porto Feliz é uma unidade modelo. A juíza considerou que haveria necessidade de um estudo do impacto ambiental, pois o terreno escolhido integra uma área de proteção ambiental (APA) do município. Ela afirmou que o laudo que acompanha o decreto de desapropriação omitiu a existência de três nascentes no local. A Secretaria da Administração Penitenciária informou no final da tarde que desconhecia os termos da liminar e só se manifestará quando for notificada.