Câmara de Porto Feliz

CEI

No dia 21/05/2009, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Feliz, realizou-se a sétima reunião da Comissão Especial de Inquérito – CEI, constituída para examinar eventuais irregularidades na construção do muro da Escola Municipal Zilda Thomé de Moraes, no bairro Bambu. Participaram da reunião os vereadores que compõe a CEI, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho, Presidente, Roberto Brandão Rodrigues, como Relator, e os membros José Antonio Queiroz da Rocha, Cláudio dos Santos, Marco Antonio Campos Vieira e o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal o Dr. José Carlos de Oliveira Machado Junior.

Aberto os trabalhos pelo Senhor Presidente, foi iniciada a oitiva dos depoentes agendadas para esta data, pela ordem, o Senhor Paulo Stefanius Lopes e o Senhor Everaldo Lisboa Monteiro.

Ao final das oitivas decidiram os membros da CEI deliberar o que se segue:

1 – O Presidente requereu a juntada dos ofícios dos documentos encaminhados a esta CEI, bem como a cópia do requerimento solicitando um novo prazo para o prosseguimento da CEI. Requereu também a juntada aos autos do laudo técnico feito pela empresa SM CABRAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, representada por sua proprietária e engenheira civil Drª Sonia Maria Cabral Souza Leite.

2 – O relator da CEI requereu que se oficie a Promotoria Pública local no sentido de que seja fornecido a cópia de todo o processo da Representação formulado.

Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião, às 17h45min, ficando a próxima reunião agendada para o dia 26 de maio de 2009, às 10h.

Sessão dia 25/05

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25/05, a 12ª do ano, os vereadores rejeitaram, por 6 votos contra 3, o requerimento nº 102/2009, assinado pelos cinco membros da Comissão Especial de Inquérito, no qual solicitavam mais 90 dias para o prosseguimento dos trabalhos. A CEI examina eventuais irregularidades na construção do muro da Escola Municipal Zilda Thomé de Moraes, no bairro Bambu, é composta pelos vereadores José Geraldo Pacheco da Cunha Filho, Presidente, Roberto Brandão Rodrigues, Relator, e os membros José Antonio Queiroz da Rocha, Cláudio dos Santos e Marco Antonio Campos Vieira. Com a rejeição da prorrogação a Comissão deverá encerrar seus trabalhos até o próximo dia 16 de junho.

Projetos discutidos e aprovados por unanimidade (9 votos contra 0):

Projeto de Lei nº 47/2009, institui a política municipal de educação ambiental, prevê programa de capacitação de professores, estabelece o oferecimento de atividades, o ensino de conteúdos e a implementação de programas de educação ambiental na rede municipal de ensino.

Projeto de Lei nº 49/2009, que trata sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à Prefeitura, bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular anual. A matéria faz parte do Plano de Ação que conduzirá Porto Feliz a ser reconhecido como Município Verde, uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo de São Paulo.

Projeto de Lei nº 59/2009, cria e organiza junto à Diretoria de Administração o Banco de Dados único de informação municipal (BANDIN).

Projeto de Lei Complementar nº 07/2009, visa a criação de 13 novos cargos no SAAE, tendo em vista a fase de mudanças por que passa a autarquia com a iminência da operação do sistema de tratamento de esgoto.

Tribuna Livre
O vereador Marco Antonio Campos Vieira foi o primeiro a usar a tribuna para falar sobre suas indicações: "Temos um espaço grandioso em frente ao Tênis Clube. Naquela praça pode-se fazer uma pista de caminhada. Espero que o Prefeito atenda minha indicação. Outro pedido meu é quanto a população da Capuava. É preciso que se instale uma linha de ônibus. Lá moram 180 pessoas e nem todas tem carro. Outra providência urgente a ser tomada é a instalação de iluminação pública. Há dois anos estão as escuras. Não podemos esquecer daquele povo".

José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) informou que, junto com os companheiros Marola e Gerão, teve audiência com o Secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alkimin, quando solicitou prorrogação do prazo para a indicação do local a ser instalada a Escola Técnica. "Agradeço a deputada Rita Passos que muito nos tem ajudado nessa questão. Lembro que temos um prédio em frente a Farma Pires que seria um bom local para a instalação da Escola. Temos que dar uma solução rápida para o assunto. Não podemos perder essa Escola. Peço ao presidente da Casa, Odélio, que interceda junto ao Prefeito para que estude esse local. Se a Prefeitura não pode pagar o aluguel, que a Câmara pague. Isso é legal e possível. Basta que se use parte do duodécimo e no final do ano A Câmara devolverá menos dinheiro ao Executivo", declarou o vereador. Presidente Odélio concordou e declarou que irá procurar o Prefeito para tratar do assunto. Em aparte, o vereador Gerão sugeriu que outro espaço possível para a instalação da Escola Técnica seria o Avenida Shopping. "Basta que o Prefeito entre em acordo com os donos dos boxes lá existentes". Andrea Matos também tratou do assunto: "Esclareço que Porto Feliz nunca teve um prefeito tão preocupado com a educação como Cláudio Maffei. Com a mesma vontade com que ele luta contra a vinda do presídio também luta pelo espaço para a Escola Técnica. Acontece que as exigências são muitas para a implantação dos cursos. São necessários 1.030 m2. O assunto é complexo, mas quem sabe esse empenho na prorrogação do prazo possamos chegar a uma solução. Coquinho interveio e informou que existe a possibilidade de se iniciar com um único curso e com o passar do tempo ampliar para outros. Em aparte, vereador Roberto Brandão se declarou frustrado: "Para a instalação de presídio o Governo paga, mas para a Escola não tem dinheiro? Reclamam que o Executivo gasta muito com aluguéis e agora querem mais um? Podemos usar o espaço da Cozinha Piloto".

Andrea Matos parabenizou o contador da Câmara, Reinaldo, pelo nascimento do seu primeiro filho: "Nosso amigo e grande profissional Reinaldo merece todos os nossos parabéns. Que Deus abençoe a ele e ao seu filho Victor Hugo". Presidente Odélio aproveitou a oportunidade e também cumprimentou Reinaldo em nome de todos da Casa.

Vereador Ednilson encerrou a tribuna livre: "Não quero criar polêmica, mas quero falar que discurso bonito não resolve tudo. Desde a Câmara Municipal até a Federal deve ter responsabilidade por seus discursos. Precisamos fazer política honesta e verdadeira, sem discursos inflamados. Sobre a Escola Técnica, tenho notado todo o esforço do Prefeito. Se podemos começar com um curso devemos aproveitar o espaço que já temos. Não precisamos pagar aluguel. Aproveito para lembrar o ato nobre do Prefeito e do vereador Roberto quanto a marcha até São Paulo contra a vinda do presídio". Em aparte, Roberto agradeceu ao colega e também a todos pela participação nessa luta.

Presidente Odélio Leite dos Santos encerrou a sessão convocando a todos para a sessão solene na abertura da Semana do Meio Ambiente a ser realizada no dia 1º de junho, às 19:30h. na Câmara Municipal.