Estado de SP: audiência que discute instalação dos novos 49 presídios

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A Assembléia Legislativa do Estado de São, aonde os deputados estaduais trabalham nos representando, promoveu um encontro para se debater a forma como está sendo feito os estudos, a escolha e a forma percorrida para instalar os 49 Presídios em todo o Estado. Por iniciativa da deputada deputada Ana Perugini (PT), que também ja declarou apoio a Maffei, contrário a vinda do Presídio em Porto Feliz.

O evento foi badaladíssimo: deputados, vereadores, prefeitos e secretários vindo de todos os cantos do Estado compareceram.

Foi muito discutido, medidas compensatórias aos municípios que irão receber as unidades prisionais, pois os impactos gerados nessas cidades passam pela agressão ambiental, desvalorização imobiliária, sobrecarga nos sistemas de saúde, educação, segurança e no Judiciário.

Além de superlotação dos presídios; aumento da população flutuante com a vinda das famílias dos presos; falta de infraestrutura urbana para atender essa nova demanda populacional; aumento da criminalidade; saturação da infraestrutura de serviços de segurança pública e de saúde. Há casos de cidades tão pequenas que a população carcerária praticamente compete com a população local, como o município de Serra Azul, em que, de cerca de nove mil habitantes, quatro mil são detentos, segundo o prefeito.

Là, foi constatado que outros prefeitos, também ficaram sabendo das instalações por meio do Diário Oficial, o que é um "desrespeito", pois o prefeito é a maior autoridade no município.

22 penitenciárias masculinas de regime fechado;
6 penitenciárias femininas de regime fechado;
10 centros de detenção provisória (CDP) masculinos;
6 centros de progressão penitenciária (CPP)

Somando-se as penitenciárias femininas de Tupi Paulista e Tremembé, em vias de iniciarem as obras, além dos CDPs de Jundiaí e Franca e o CPP de São José do Rio Preto " que estão em construção " chega-se ao total de 49 novas unidades prisionais, criando 39 mil vagas para detentos.

Somando-se as penitenciárias femininas de Tupi Paulista e Tremembé, em vias de iniciarem as obras, além dos CDPs de Jundiaí e Franca e o CPP de São José do Rio Preto " que estão em construção " chega-se ao total de 49 novas unidades prisionais, criando 39 mil vagas para detentos.



Discutiram também, projeto que estão tramitando na Assembléia:

Um que cria mecanismo de compensação financeira aos municípios que mantém unidades prisionais ou de contenção em seu território.
e outro que proíbe a instalação, construção ou manutenção de estabelecimentos penais de quaisquer espécies nas proximidades de áreas residenciais, comerciais ou industriais, nos centros urbanos.

Outro problema levantado, desta vez pelo prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei, é que o decreto que desapropria a área destinada à construção de unidade prisional não levou em conta as características históricas da região e as políticas municipais de uso do solo e do meio ambiente.
A questão do meio ambiente também foi preocupação da prefeita de Registro, Sandra Kennedy, já que o município fica no Vale do Ribeira, que abriga a reserva de mata atlântica da Juréia.

Falaram na audiência os prefeitos de Itirapina, Registro, Serra Azul, Aguaí, Porto Feliz, Potim, Lucélia e Riolândia. Também se manifestaram diversos vereadores e membros de organizações não-governamentais.