Ata da última sessão de Câmara

Divergências sobre Parque Temático trava a pauta

Na segunda-feira, 17/05, os vereadores se reuniram para a realização da 11ª sessão ordinária de 2010. Em pauta o polêmico projeto de lei de nº 030/2010 que dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso mediante licitação e por prazo certo. Segundo ofício do Executivo Municipal, “a finalidade é de regulamentar o direito real de uso de área pública a ser destinada para a implantação de Parque Temático com enfoque turístico, histórico e cultural, com promoção de atividades sociais, adotado o procedimento licitatório na modalidade concorrência pública”. A concessão da área de 10 alqueires diz respeito a parte do terreno onde deveria ter sido implantado o Distrito Industrial. Havia quatro inscritos para ocupar a tribuna livre: Helido Tuani, Levi Rodrigues Vieira (ex-vereadores), Erval Steiner (ex-prefeito) e o atual prefeito Claudio Maffei. O presidente da Câmara, Odélio Leite dos Santos, explicou sobre o que diz o Regimento Interno da Casa sobre o uso da tribuna livre: só três inscritos poderiam falar, e por oito minutos. Com a desistência de Helido Tuani em ocupar a tribuna, Odélio concedeu a palavra ao Prefeito Maffei para que falasse em primeiro lugar. O vereador Roberto Brandão Rodrigues queria que o prefeito falasse por último, mas seu pedido não foi atendido. Assim, Maffei ocupou a tribuna e fez seu discurso: “Fico feliz por ver a Casa lotada. O Regimento Interno pode ser omisso, mas falo em primeiro lugar sem nenhum problema. Estou orgulhoso da bancada da situação. Vocês estão em meu coração. Vou responder o requerimento enviado pelo presidente Odélio, onde ele pede explicações sobre esse projeto. Um dos questionados é sobre quem são os interessados no Parque Temático. Quem deu a idéia foi o Pastor Daniel Maddalena, da Igreja Suprema Graça, mas nós vamos fazer licitação. Lembro que a Câmara já aprovou a nova destinação para aquela área. O Ministério Público está acompanhando todo o processo e lá não se pode instalar Distrito Industrial. Espero que todos tenham entendido”. Prefeito Maffei finalizou fazendo uma declaração de amor a sua família e a Porto Feliz. Levi Rodrigues Vieira ocupou a tribuna em seguida: “É com satisfação que volto a essa tribuna para defender Porto Feliz e nosso povo. Acho que o debate é válido, mas esse projeto de lei sobre o Parque não pode ser aprovado. Vamos lembrar que os 31 alqueires para o Distrito Industrial foram comprados com dinheiro do povo. No meu ponto de vista é mais um interesse do PT. Que o prefeito arrume outra área”. Erval Steiner iniciou seu discurso lembrando o fechamento da Usina de Açúcar e da Fábrica de Tecidos: “Me preocupei com isso e montei o Distrito Industrial pensando na geração de empregos. Em 2002 compramos a área da União São Paulo e em 2004 consegui a licença para funcionamento. De 2004 a 2008 o Prefeito não quis instalar o Distrito. Ele tirou a placa do local e jogou no chão. É só renovar a licença com a CETESB. Uma área de 10 alqueires para o Parque é uma utopia, é uma farsa. Essa Igreja vai receber de graça e cobrar ingresso? Quem recebe não deve cobrar”. Logo após os três discursos, o presidente Odélio colocou o polêmico projeto sobre o Parque Temático em discussão. O primeiro vereador a ocupar a tribuna foi Claudio dos Santos (Marola): “Quero deixar claro porque sou contra esse projeto. Fui até São Paulo conhecer a Igreja Suprema Graça, interessada na instalação do Parque. Quero informar aos vereadores e ao povo que lá no endereço que o Pastor Daniel nos informou não existe igreja, não existe trabalho social. Existe sim um escritório de negócios. Eu gostaria de entender quem indicou esse Pastor para Porto Feliz. Não aparece quem indicou. Também quero falar sobre o parecer do CEPAM: um dos pontos citados é o desvio de finalidade. A área de 31 alqueires, desapropriada pelo ex-prefeito Erval, tem a finalidade para instalação de indústrias, que é de interesse público.  Se aprovarmos o Parque a área não será mais de interesse público e sim de interesse privado, inclusive com cobrança de ingressos. Isso é desvio de finalidade. O povo não deve pagar pelo que já é seu”, finalizou Marola. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho também citou os pareceres jurídicos, todos contra o Parque: “Onde ficará o novo Distrito Industrial? O Prefeito não responde nossos pedidos de informações. É um desrespeito a essa Casa de Leis. É nossa obrigação fiscalizar os atos do Executivo e a bancada da situação vota sempre contra nossos requerimentos. Sou a favor da democracia: que se faça uma pesquisa para saber se o povo quer Parque ou empregos. Será um absurdo se esse projeto for aprovado”. José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) lembrou de seu tempo como presidente da Câmara: “Quando fui presidente em 2002, Erval era o prefeito. Tivemos algumas divergências, mas também várias convergências. Erval precisava comprar uma área para o Distrito Industrial e fomos juntos negociar com a União São Paulo. Eles pediam um absurdo para aquela área, mas Erval ganhou a parada e conseguiu um bom preço. Agora querem ceder para um particular? Chega de conversa mole e de mentiras. Lembro que tivemos um aventureiro que passou pelo Gabinete do Prefeito e levou mais de R$ 1 milhão da PortoPrev. Esse projeto de lei é mais um equívoco. Só se pode ceder quando existe interesse social, mas querem explorar comercialmente. Não me arrependerei em votar contra”. Roberto Brandão Rodrigues parabenizou as palavras do Prefeito Maffei: “A fala lúcida do Prefeito indica que a Administração só luta pelo bem de Porto Feliz. O ex-vereador Levi e o ex-prefeito Erval foram infelizes nos seus discursos. Em toda minha carreira política, essa é a primeira vez que ouço Erval se dirigindo aos vereadores. Levi já votou varias vezes contra projetos que só trariam progresso para nossa cidade. Deixo claro que a máquina administrativa está enxuta e só por isso conseguimos um aumento significativo para os servidores públicos nesse ano. Que Levi dê aumento aos funcionários da sua Loja! O reajuste que Maffei concedeu aos funcionários foi o maior de toda nossa região. Não podemos nos esquecer que o projeto que será votado hoje irá gerar muitos empregos em nossa cidade, principalmente na área do turismo. Hoje nosso desenvolvimento se dá em várias áreas. Podem ficar tranqüilos que o prefeito Maffei está atento pelo nosso progresso. Ele irá, sim, arrumar uma área para a indústria de borrachas, a PROBOR. Queiroz falou sobre demagogia, mas ele era contra na época em que Erval desapropriou a área para o Distrito Industrial. E agora defende? Esse projeto de lei irá, sim, criar empregos para nossos cidadãos. Será que a oposição não quer? Em aparte, a vereadora Andrea Matos falou sobre a indústria de turismo para a cidade: “Nosso povo está sendo preparado para atender essa demanda. O turismo irá se tornar uma realidade em Porto Feliz. É só uma questão de tempo”. Roberto complementou dizendo que a oposição não quer a aprovação do projeto do Parque porque tem medo que tudo dê certo: “Têm medo? Querem barrar de qualquer forma. O prefeito Maffei olha a cidade como um todo e não só por um segmento. Quem resolveu a questão legal daquela área foi Maffei. Essa Casa tem que parar de atrapalhar a Administração. Quase perdemos o Corpo de Bombeiros e deixamos de construir uma escola que ficou com 500 crianças sem aulas. Essa é a oposição!”. Ednilson de Jesus Macedo entrou na discussão: “Fico admirado com tantos sofismas e inverdades que ouvi da oposição. Desde o dia que o projeto do Parque foi apresentado todos os vereadores acharam ótimo. Até o presidente dessa Casa de Leis assinou uma carta de intenções junto com o prefeito a favor do projeto. De repente, muda-se tudo? O que me estranha é que estão associando o Pastor Daniel como dono do projeto. Por acaso não existe o empreendimento de Aparecida do Norte, Parque da Mônica, da Xuxa, Beto Carrero etc? Lá o turismo é forte. Está havendo pressão sobre a bancada da situação para que pessoas tentem continuar mandando na cidade. Não podemos confundir religioso com possuir escritório. Recentemente um padre comprou a Rádio Emissora Portofelicense. Temos que olhar para o resultado que esse Parque trará para Porto Feliz. Tivemos 45 dias para analisar e tirar dúvidas sobre esse projeto. Ele não ficou engavetado. Por que tanta pressão se a terra continuará sendo do município? Por tudo isso meu voto é favorável”. Marola voltou a tribuna e denunciou que o Pastor Daniel já está vendendo box naquela área mesmo antes do projeto ser aprovado: “Quando votamos contra é porque existem coisas erradas e não por pura oposição”. Andrea Matos também entrou nas considerações sobre o projeto: “O Jornal Tribuna das Monções apresentou muito bem o problema que existia com a área do Distrito Industrial. Havia problemas com a CETESB e nosso prefeito Maffei tentou por 4 anos resolver a questão. Transformou a área em interesse público e tenho certeza que o Parque Temático trará muito progresso para Porto Feliz. Essa discussão pode ser muito desgastante, mas não buscaram alternativas. Quando assistirem o sucesso do Parque, acho que irão se apresentar muitos pais da criança e esquecerão que votaram contra”. Odélio Leite dos Santos pediu que a vice-presidente Miraci ocupasse a Mesa e falou na tribuna: “Sei que todos estão cansados, mas temos que usar da democracia e analisar com cuidado esse polêmico projeto. Na sequência d a sessão teremos outros importantes projetos que acho serão todos aprovados. A polêmica é esse sobre o Parque Temático. Ouvi atentamente todos que me antecederam, mas declaro que esse projeto é falho. Faltam muitas informações para que possamos aprová-lo. Enviei ofício ao Executivo solicitando informações, mas não obtive resposta. Vários itens dos anexos estão em branco. Isso é o que essa Casa recebeu. Nós não temos garantias para aprovar esse projeto. Quando o Pastor esteve aqui, foi feita sim uma Carta de Intenções. Nós temos interesse, sim. Mas cadê as garantias? Dizem que o investimento é de 35 milhões de dólares. Quem não quer? Só que daí até a viabilidade do projeto há uma grande diferença. Eu procurei dar todas as oportunidades aos vereadores para analisarem o projeto. Fiquei chateado com o Prefeito que tentou pressionar essa Casa de Leis. Quis colocar o Legislativo e comandar a pauta. Eu não podia ir contra o Regimento Interno. O Prefeito e o Pastor Daniel pressionaram, mas eu não cedi. Defendi essa Casa de Leis, pois é minha responsabilidade, e não quebrei a tramitação de 45 dias. Foi uma falta de respeito do Prefeito e dos Pastores com o Legislativo. Fizemos três consultorias e se criou um impasse. Uma ficou em cima do muro (NDJ) e as outras duas foram contra o projeto, mostrando que existiam equívocos. Requeremos explicações ao Prefeito e essas não vieram. Ele não nos deu explicações e muito menos garantias sobre esse empreendimento. Algum vereador tem o endereço do Pastor Daniel? Ninguém sabe sobre esse Pastor. Como podemos ter confiança nesse Pastor? Se vocês tivessem 10 alqueires,passariam para ele sem nenhuma garantia? Muito foi discutido, mas não podemos aprovar esse projeto sem as garantias”. Odélio pediu a presidente em exercício, Miraci, adiamento por uma sessão para dar tempo ao Prefeito enviar as informações solicitadas pela Casa de Leis. Miraci informou que o prazo de tramitação do projeto pela Casa já estava vencido e se adiado iria travar a pauta do dia. Mesmo assim, ela colocou o pedido de Odélio em votação que não foi atendido. 5 votos contra 4, sendo o voto de Minerva da própria Miraci. Odélio se recusou a permanecer na votação do projeto sobre o Parque e se retirou, mas deixou claro que voltaria à Plenária para votação dos demais projetos da pauta do dia. Roberto Brandão Rodrigues se indignou: “É um absurdo o que está acontecendo nessa Casa. Esse tipo de artimanha, deixar o Plenário, tem que acabar. Vou entrar na Justiça. Não existem motivos para se retirar do Plenário. Peço suspensão da sessão por 10 minutos para resolvermos essa questão”. Miraci, presidente em exercício, suspendeu a sessão que foi reaberta às 01:30, já do dia 18/05, cumpriu o Regimento Interno esperando a volta dos vereadores por 15 minutos. Só o vereador Marola retornou. Sem quorum, ela encerrou a 11ª sessão de 2010, informando que todos os demais projetos da pauta ficariam para a sessão de 25/05, pois com a falta de votação do Parque Temático a pauta foi travada.