Realizada 1ª Sessão Ordinária de 2010

A Câmara Municipal realizou sua primeira sessão ordinária de 2010 na sexta-feira, 05/02, com início dos trabalhos às 20:00 h.  A matéria que mais gerou discussões foi a moção de repúdio, assinada pelos vereadores da oposição, e que foi defendida primeiramente pelo vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho:  “Essa moção de repudio é um sentimento da maioria da nossa população que quer ver a área de 31 alqueires que foi transformada de distrito industrial para interesse urbanístico seja reformada novamente para a instalação de indústrias e não a de um possível parque temático. Precisamos gerar empregos e portanto de indústrias”. Roberto Brandão Rodrigues rebateu: “A oposição tenta enganar a população. Foram feitas três audiências públicas sobre aquele distrito, inclusive com a presença da promotora. Ela foi clara: lá não pode haver indústrias. Existem laudos que comprovam isso. A oposição insiste , mas engana o povo. Não é o Executivo que não quer, é a lei. Desde 2005 foram mais de mil empreendedores que para cá vieram. Estamos gerando empregos sim. Nossa cidade está tendo progresso. Voto a favor dessa moção, mas sei que de nada adiantará. Esse moção não terá efeito nenhum. Que a oposição não volte a insistir sobre esse assunto. Tudo já está decidido”. Marco Antonio Campos Vieira lembrou que junto ao Parque Temático serão construidas casas populares e um campo de futebol´para 15 mil pessoas: "Porto Feliz está no caminho certo. Cada um tem suas idéias, mas vamos lutar pelo progresso da cidade. O projeto "Minha Casa, Minha Vida" será um grande progresso para nossa cidade". José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) elogiou a presença do ex-vereador Levi Rodrigues que junto com seu diretor da nova Rádio FM Conquista, Ronaldo Castilho, falou sobre essa primeira FM de Porto Feliz:  “Desejo sucesso para essa nova estação e que ela traga tudo de bom para nosso povo. Quanto a área onde deveria ser instalado o distrito industrial lembro que o então prefeito Erval lutou muito para obtê-la. Agora estamos sem uma área para a instalação de indústrias.Nos últimos anos muitos empresários passaram por aqui mas foram se instalar em outras cidades da região. O Executivo não atendeu esses empresários. Por que iriam gastar dinheiro para comprar uma área em Porto Feliz se outras cidades oferecem de graça? Outra coisa: a promotora não tem a prerrogativa de impedir a instalação de indústria naquela área. Ele simplesmente deu sua opinião. Quem poderia proibir seria a CETESB que não o fez. Peço ao prefeito que estude uma outra área para o Parque Temático e que os 31 alqueires voltem para a distrito industrial”. Claudio dos Santos (Marola) também ocupou a tribuna: “Tivemos uma reunião com o Diretor de Desenvolvimento João Esquerdo e um empresário da borracha da cidade de Mogi Guaçu. Esse empresário precisava de uma área de 2 alqueires. Infelizmente o diretor disse que não existe essa área. Aqui já temos a Neobor e seria fácil encontrar mão de obra qualificada. Dois alqueires para uma nova indústria não existe, mas dez mil para o Parque Temático tem? Outro assunto é sobre a instalação da ETEC em nossa cidade. O prefeito não cumpriu a promessa. Rita Passos indicou e o governador quer, mas o prefeito não se mexe. É politicagem contra Rita Passos”. Em aparte, vereador Roberto argumentou que o prédio para a ETEC já existe: “é lá na antiga Casa da Criança. Cadê o dinheiro que a Rita Passos prometeu? Precisamos de R$ 600 mil para a instalação. Ela só deu o nome, mas não enviou a verba. Já que ela quer tanto ajudar que mande o dinheiro”. Marola finalizou: “O prefeito sabia que deveria investir R$ 600 mil. Ele se comprometeu e não cumpriu”. Gerão emendou: “È inacreditável a mentalidade desse governo. Não queria a Toyota por aqui para não inchar a cidade. Que absurdo! O que eles querem é inchar os próprios bolsos. Muitas promessas que acabam por não serem cumpridas. Quando da devolução da verba da Câmara para a Prefeitura foi prometido ao presidente Odélio que seria resolvido o problema das estradas rurais. Mais uma promessa não cumprida”. Presidente Odélio também ocupou a tribuna: “Apesar de não poder votar, deixo clara minha posição. Quando os empresários do Parque Temático aqui estiveram foi feita uma Carta de Intenções assinada por mim e pelo prefeito. Sou a favor desse Parque, mas em outro local. Lembro que próximo aquela área será construído o presídio. A promotora achou aquela área inviável para um distrito industrial, mas ela não tem poder para impedir. Informo que a área industrial na rodovia Dr. Antoninho já conta com indústrias lá instaladas, mas não podem funcionar. Falta empenho do Executivo junto aos órgãos ambientais para resolver esse problema. Estou lutando para ajudar numa solução rápida”. Em aparte, Roberto elogiou o trabalho de Odélio e defendeu o prefeito: “O projeto de lei sobre a área industrial na Dr. Antoninho foi aprovado por essa Casa e não houve falta de empenho do prefeito. Problemas naquela área já existiam, mas acho que juntos podemos achar uma solução. Vamos usar nossa força política”. Coquinho encerrou a discussão: “Tenho dúvidas sobre certas colocações a respeito do distrito industrial da rodovia Dr. Antoninho. Ele está numa área de proteção ambiental (APA). Quem viabilizou foi o poder público. Ele deu autorização aos empresários. E agora, quem assume o risco? Vamos nos reunir com esses empresários e com o governo do Estado e resolver essa questão”. Colocada em votação, após toda a discussão, a moção 01/2010 foi aprovada por unanimidade (8 votos contra 0). Foram aprovados ainda, em regime de urgência especial, três projetos que autorizam o Executivo a conceder subvenção às entidades assistências: Projeto de Lei nº 08/2010 – subvenção mensal, de janeiro a dezembro 2010, para as seguintes entidades: Associação dos Deficientes Portofelicenses (ADEP)                          R$ 30 mil Albergue Noturno de Porto Feliz                                                   R$ 30 mil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)                      R$  2 mil Associação Monte Carmelo                                                          R$ 30 mil Associação Nossa Senhora da Piedade                                           R$ 48 mil Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz                                               R$ 30 mil Esquadrão Vida de Porto Feliz                                                       R$ 30 mil Projeto Crer Ser                                                                         R$ 30 mil Projeto de Lei nº 11/2010 – autoriza o Executivo a conceder subvenção a Casa da Criança de Porto Feliz no valor de R$ 25 mil durante o exercício de 2010. Projeto de Lei nº 13/2010 – dispõe sobre subvenção única a Associação Monte Carmelo no valor de R$ 110.870,00.