Câmara dos Vereadores

Audiência Pública LDO 2010

Na tarde da segunda-feira, 14/09, sob o comando do Presidente Odélio Leite dos Santos, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 e do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, que também estava aberta ao público, conforme divulgado na imprensa local. O Assessor Contábil da Casa, Cláudio Vieira, explicou detalhes sobre as diretrizes que nortearão o Orçamento Municipal para o ano de 2010 e esclareceu algumas dúvidas dos vereadores presentes. Os Projetos terão duas discussões e a aprovação dependerá de maioria absoluta de votos. O Orçamento Geral do Município, que prevê arrecadação de R$ 105.902 milhões, abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, além das entidades diretas e indiretas e foi elaborado de conformidade com a Portaria do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Segue também os Programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Presidente Odélio informou aos presentes que na sessão ordinária de 15/09 abrirá prazo de 10 dias para apresentação de emendas e o assessor contábil Cláudio Vieira salientou que a Câmara deverá dar sua aprovação até o final do ano legislativo de 2009.