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A Câmara Municipal realizou sua 1ª Sessão Extraordinária de 2010 na quarta-feira (06/01) para apreciação dos Projetos de Lei 01, 02 e 03/2010 que tratam da adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, do Plano Plurianual 2010/2013 e do Orçamento Municipal 2010. A necessidade da adequação surgiu depois que na 30ª sessão, ocorrida em 25/11, foi aprovado, por 5 votos contra 3, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2009 que criou a nova Estrutura da Administração Pública do Município, com a criação das Secretarias Municipais e de novos cargos. Na sessão extraordinária realizada em 28/12/2009 os projetos sobre os mesmos assuntos ficaram prejudicados por falta de maioria absoluta na votação. O Executivo reenviou os três projetos com o mesmo teor de adequação. Desta vez foram aprovados por 5 votos contra 2, com a ausência do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho.
Outra matéria aprovada na sessão foi a aprovação, por unanimidade, do ofício do Prefeito Municipal solicitando mais 30 dias de afastamento por motivo de recuperação de cirurgia a que foi submetido. |
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Camara dos vereadores de Porto Feliz
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