18ª Sessão Ordinária de 2013

Foram aprovados por unanimidade, um requerimento, uma Moção de Aplausos, dois Projetos de Lei e dois Decretos Legislativos.

Foi realizada na noite da última quinta-feira, 25 de julho, a 18ª Sessão Ordinária de 2013. Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade, um requerimento, uma Moção de Aplausos, dois Projetos de Lei e dois Decretos Legislativos.
No início da Sessão foi respeitado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao falecimento do Senhor Siles Bacaro, Deoclio Ferreira Nobre, Derique Augusto Godoy Nobre, José Valdo Nascimento e da Senhora Marta Rodrigues de Souza Bacaro.

Foi aprovado também o requerimento nº 95/2013 de autoria do vereador Rodrigo José Alves Peixoto (PSD), que pede ao Prefeito Municipal informar a Casa de Leis dados detalhados do valor das casas do Alto do Jequitibá.

Os vereadores comentaram o requerimento:

Rodrigo José Alves Peixoto (PSD): "Primeiro me solidarizo com todos afetados, direta ou indiretamente, pela chuva e vendaval que devastou alguns bairros da nossa cidade. Eu faço esse requerimento para saber como foram feitos essas casas, quanto custou, pois o povo quer saber. E faço um pedido ao Prefeito que nas novas casas que estão sendo construídas, se gaste mais, mas que o material e a qualidade da obra sejam de um nível melhor".

José Luis Ribeiro de Almeida (PV): "Eu me associo aos vereadores e me solidarizo com todas as vitimas do maior desastre natural que eu presenciei nesta cidade. Eu vou além de saber como foram feitas as casas, e fui ver as obras das futuras casas. Nós temos o dever de fiscalizar, de ver a qualidade, se tecnicamente tudo esta sendo feito da maneira correta, para não ocorrer problemas como esse no futuro".

José Eud Antunes (PSDB): "Meus sentimentos a todas famílias envolvidas, eu estive presente e pude observar que a qualidade das casas eram péssimas externamente, internamente não existe acabamento. Todas as casas do Alto do Jequitibá, sofrem algum tipo de dano decorrente da tempestade".

Roselene Maria de Souza (PSDB): "Eu fui apurar os fatos e sofri junto com amigos, parentes. As pessoas que vivem naqueles bairros precisam de um abraço, de uma palavra de conforto para amparar suas perdas. Quanto a qualidade das casas, o bom não pode roubar o lugar do melhor, precisamos fazer o melhor possível sempre."

Ednilson de Jesus Macedo (PSB): "A nossa cidade foi devastada, andei por vários lugares e pude observar a força do vento e da chuva que atingiu Porto Feliz. Eu não culpo apenas a qualidade das casas, mas também a Lei Federal nº 8.666, de 1993. Essa Lei de licitação foi criada para coibir fraudes, desvio de dinheiro e corrupção, mas deixou uma brecha que muitas empreiteiras usam. No processo de licitação elas abaixam seus preços, para vencer e ficar com a obra e depois parar ter lucro elas não seguem o edital e usam material de péssima qualidade para terminar suas obras."

A Moção de Aplausos aprovada foi a de nº 29/2013, de autoria do vereador Claudio dos Santos (PSD), para o Asilo Cidade dos Velhinhos, pelos seus 65 anos de fundação, comemorado no último dia 07 de julho.

Ordem do dia

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, as quatro proposituras da noite:

Projeto de Lei nº 51/2013: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4460 de 09 de abril de 2007. A propositura tem por objetivo adequar a atual legislação às obrigações decorrentes do Termo de Adesão do Município ao SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei nº 52/2013: Autoriza a cobrança de ingresso por terceiros que tenham permissão de uso dos bens imóveis municipais. A propositura atende aos anseios da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, bem como da Diretoria Municipal de Cultura, com o fim de permitir a cobrança de ingresso em espetáculos que forem realizados na Estação das Artes, na Casa da Cultura, no Estádio Municipal Ernesto Rocco, no Espaço Cultural Olair Coan, na Escola de Música Romário Antonio Barbosa e no Centro Municipal de Exposições -CEMEX.

A medida tornará possível a exibição de peças teatrais e demais espetáculos artísticos e esportivos profissionais, nesta cidade, como acontece nos municípios da nossa região que dispõe de centros culturais e outros espaços destinados as lazer da população.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2013: Outorga título de cidadã portofelicense a Senhora Fernanda Graziela Guerini Leite.
Autor: Ednilson de Jesus Macedo (PSB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2013: Outorga título de cidadã porto-felicense ao Senhor Antônio Carlos Rodolpho.
Autor: Rodrigo José Alves Peixoto (PSD).

AIPF