Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade duas Moções de Aplausos e um Projeto de Lei.
Os vereadores se reuniram na noite da última segunda-feira, 16 de setembro, para realizarem a 23ª Sessão Ordinária de 2013. Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade duas Moções de Aplausos e um Projeto de Lei.
Expediente
Para abrir os trabalhos foram aprovados duas Moções de Aplausos, a primeira de nº 34/2013, de autoria da vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos (PSDB), para o Esportita Lutador, Luís Alexandre Funari, conhecido como "Alexandre Turquinho".
A segunda de nº 35/2013, foi de autoria do vereador José Eud Antunes (PSDB), para o Esporte Clube União, que completou 97 anos no último dia 03 de setembro.
Ordem do Dia
Apenas um Projeto aprovado, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/2013, que dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório. A alienação de que se trata esta lei faze-se necessária para arrecadar fundos que serão destinados para: aquisição de frota, desapropriação de bens e infraestrutura e recapeamento de vias públicas.
Entenda o Projeto
Com aprovação deste Projeto, no futuro a empresa/imobiliária que vencer o certame licitatório, será obrigada por Lei a estar conveniada com a Caixa Federal, Programa Minha Casa Minha Vida, e construir no local cerca de 1.000 moradias populares para pessoas de baixa renda de 0 a 3 salários mínimos.
Com isso a Casa de Lei contou com cerca 200 pessoas, todas essas que estão registradas e podem ser agraciadas com as casas. O Projeto precisava entrar em regime de urgência. Para isso acontecer oito vereadores precisavam assinar para a propositura ser votada. No início da sessão apenas seis assinaturas: Claudio dos Santos (PSD), José Luis Ribeiro de Almeida (PV), Rodrigo José Alves Peixoto (PSD), Ednilson de Jesus Macedo (PSB), Miraci de Lazara Tuani (PMDB) e Roselene Maria de Souza dos Santos (PSDB). Os outros vereadores estavam com duvidas. A tribuna livre foi usada para um longo debate dos vereadores sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/2013.
Os vereadores que tinham dúvidas questionaram e colocaram os seus pontos de vista:
José Eud Antunes (PSDB): "Eu nunca fui contra esse Projeto, mas tenho algumas dúvidas. Por exemplo, se o valor pago pela área é o valor justo e se os prazos serão cumpridos para essa verba chegar ao município. Eu gostaria que a prefeitura não gastasse com a infraestrutura do local e sim o vencedor da licitação para as obras."
Marco Antonio de Campos Vieira (PT): "Eu sou um morador de casa popular e visito vários outros moradores e com essa visão eu defendo uma casa com taxa menor para o povo. Além disso, espero que essas casas entregues pessoas corretas e que precisam mesmo."
Sergio Carlos dos Santos (PT): "Eu venho da área rural, conheço os problemas e o sonho da casa própria. Gostaria que o governo colocasse as casas em um valor mais baixo devido a parceria com o governo Federal e tenho certeza que pode ser menor as prestações."
José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB): "Eu estou aqui e sou sempre a favor do povo, me lembro de que era vereador desta casa e participei da reunião de compra daqueles 32 alqueires. Mas aquela área foi comprada pra beneficio da população. Eu quero saber como será essa venda, vai ter investimento em infraestrutura? Existem compradores para aquela área? Quando será o caso de entrega destas casas? Todas essas dúvidas não estão bem explicadas."
Roberto Brandão Rodrigues (PT): "Nunca votei e jamais votaria contra o povo. Os governos Federais e Estaduais estão disponibilizando verba para este projeto. O que eu não entendo é pra que vender essa área que é do município para um terceiro que no futuro era lucrar com a venda para a população. Eu gostaria que a prefeitura doasse essa área para nossos cidadãos e não vender para algum empresário. E gostaria de deixar claro que muitos inscritos não conseguirão crédito na Caixa."
Os vereadores que já haviam assinado foram para a tribuna defender e explicar melhor o Projeto:
Rodrigo José Alves Peixoto (PSD): "Parabenizo o governo Levi que conseguiu recuperar a área que o governo anterior deu (por concessão) para uma igreja construir um parque. Resumindo o Projeto, essa será uma área de 32 alqueires vendida para algum empresário (que oferecer o melhor preço) por cerca de 10 milhões de reais. O terreno dará espaço para a construção de 1.000 casas, num Projeto de parceria entre os Governos Federal e Estadual e a Caixa Econômica Federal. Os beneficiados serão famílias cadastradas na Promoção Social que passaram por seleção de vários critérios e devem ter renda de 0 a 3 salários mínimos. O dinheiro recebido será para investir em restauração da frota municipal, compra do prédio do antigo Hospital do Grilo, investimentos na infraestrutura da cidade".
José Luis Ribeiro de Almeida (PV): "Eu trabalho na área de imóvel e já garanto que as prestações por lei não pode passar de 30% da renda de cada família. Fazendo a simulação no site da Caixa Federal, a família que recebe um salário mínimo a prestação chega no Maximo até R$ 200,00, a família que tem renda até R$ 1.400 a prestação da casa chega a R$ 400,00. e quem recebe até R$ 2.100 a parcela chega até R$ 600,00."
Ednilson de Jesus Macedo (PSB): "O que precisa ficar claro é que ninguém faz mágica, existem preços e prazos que precisam ser seguidos para que estas casas cheguem até quem precisa. E quem não tem uma casa para morar precisa e tem pressa. Este Projeto entrou nesta casa desde o dia 02 de setembro existiram reuniões com o Executivo, duvidas foram tiradas, mas agora apareceram outras coisas que estão dificultando a propositura. Nós temos o dever de assinar e depois votar favorável é uma vontade do povo. Se não as pessoas continuaram pagando seus alugueis, algo que pertence a terceiro e nunca realizará o sonho da casa própria."
Claudio dos Santos (PSD): "Parabenizo o governo do prefeito Levi e todos os Secretários e os Diretores que estão trabalhando para esse Projeto dar certo. O compromisso é com as famílias de 0 a 3 salários mínimos e nós vereadores precisamos hoje assumir essa responsabilidade e com seriedade aprovarmos este Projeto que é uma necessidade gritante em nosso município. Temos prazos com o Governo do Estado que precisam ser cumpridos. Existem cerca de seis empresas registradas para a compra desta área de 32 alqueires, além de alguns empresários da nossa cidade e região."
Miraci de Lazara Tuani (PMDB): "Eu voto sim para esse Projeto e gostaria que o dinheiro da venda da área fosse investido também na área de saúde, em creches, em um ginásio de esportes. Vou fiscalizar essa verba e onde ela vai ser gasta pois precisamos de melhorias para o município."
Para finalizar, duas pessoas se inscreveram para usar a usar a Tribuna Livre: o Secretario de Governo, Edson Chechi Jr, que explicou a parte técnica do Projeto, e reforçou os benefícios desta venda, além da melhoria dos investimentos futuros. E a Diretora de Desenvolvimento Social, Maria Lucia Nunes, que explanou sobre a carência do Município quanto as moradias, a grande demanda e a urgência deste Projeto para os mais necessitados, Porto Feliz hoje tem mais de 4 mil inscritos nos programas de moradia.
Depois disso os vereadores se reuniram novamente e a bancada do Partidos dos Trabalhadores formada por Roberto Brandão Rodrigues, Sergio Carlos dos Santos e Marcos Antonio Vieira Campos e os dois tucanos José Eud Antunes e José Antonio Queiroz da Rocha, assinaram. O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/2013, que dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório. A alienação de que se trata esta lei faze-se necessária para arrecadar fundos que serão destinados para: aquisição de frota, desapropriação de bens e infraestrutura e recapeamento de vias públicas, entrou na pauta e foi aprovado por unanimidade de votos em única discussão.
