O Senado aprovou por ampla maioria nesta quarta-feira, 23, sem modificações, a política de reajuste para o salário mínimo até 2015 e o valor de R$545,00 para este ano, num momento em que o governo realiza um esforço para controlar os gastos públicos o que inclui um corte no Orçamento de 2011.
A votação se seguiu à vitória folgada na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores governistas derrubaram três emendas propostas por PSDB e DEM, que pretendiam elevar o salário mínimo para R$600,00 e R$560,00, respectivamente. Também foi rejeitada a proposta de retirada do artigo 3º do projeto, que prevê que anualmente o novo valor será definido por decreto presidencial até 2015, seguindo a fórmula aprovada nesta noite.
A oposição promete agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o uso do decreto, mas apenas depois da sanção presidencial.
"Querem acabar com o debate político, transformar tudo em prerrogativa do Executivo. Se o Senado da República desmerecer seus poderes constitucionais nós vamos ao Supremo Tribunal Federal", prometeu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O líder do PT e do bloco aliado no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), comemorou a votação. "Foi fruto de um trabalho de convencimento importante que nós tivemos em relação a todos os senadores da base", afirmou ao final da sessão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que lidera o governo na Casa, disse que "esse é um início de trabalho auspicioso."
A oposição lamentou o resultado mas mostrou disposição para continuar a lutar. "Não há muito o que inovar. Temos que usar nossa motivação neste começo", disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), rejeitou a possibilidade de punição aos peemedebistas que se abstiveram na votação ou votaram contra a proposta do governo. Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR) votaram a favor da emenda que propunha salário de 560 reais.
Na oposição, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se absteve na votação das emendas, uma delas do próprio partido, que elevavam o valor do mínimo.
Entre aliados, Ana Amélia Lemos (PP-RS) votou a favor das emendas que previam 600 e 560 reais e o senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o valor de 560 reais. Dilma deve sancionar a política de reajuste até o final deste mês e, com isso, o novo valor de 545 reais passa a valer já em 1o de março. Desde janeiro deste ano o valor em vigor é de R$540,00, sucedendo os R$510,00 do ano passado.
Nas três votações que enfrentou no plenário, a base reuniu 54 votos em duas delas e 55 em outra, dos 77 senadores que votaram. O plenário ficou cheio desde as 16h e a maioria dos parlamentares subiu à tribuna para expor sua posição. A sessão terminou quase às 23h.
Nas galerias, representantes de algumas centrais sindicais assistiram a sessão apenas em parte. Nas primeiras manifestações, os seguranças do Senado tentaram arrancar cartazes dos sindicalistas que pediam voto contrário ao valor de R$545,00, mas em seguida foram orientados a suspender a punição.
O senador Itamar Franco (PPS-MG) foi destaque na sessão. O ex-presidente da República bateu boca com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre questões regimentais. Em seguida discutiu com Jucá sobre a capacidade de compra do salário mínimo e ainda cobrou de senadores a lembrança de que o Plano Real foi realizado em seu governo.
A vitória de Dilma, no primeiro teste no Congresso desde que assumiu, em janeiro, mostra que a presidente conseguiu unir a grande base aliada. A operação para aprovar o mínimo consumiu esforços dos ministros, do vice-presidente Michel Temer e da própria Dilma.
Nesta quarta-feira, a presidente se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), um de seus aliados históricos do Rio Grande do Sul, e se comprometeu a abrir as discussões em torno do fator previdenciário e de uma política de reajuste para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Dessa forma, venceu mais uma resistência da base aliada no Congresso. Ela acompanhou os debates no Senado pela TV no Palácio da Alvorada.
O projeto do governo de valorização do mínimo considera a variação do PIB de dois anos antes e percentual da inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Uma das reclamações das centrais sindicais é que o reajuste do mínimo em 2011 não terá aumento real, porque a economia praticamente não cresceu em 2009, data para o cálculo. O governo diz que seguiu à risca o acordo e concedeu apenas a inflação de 6,47%, mais arredondamento.
Assim como fez com os aliados na Câmara, o governo acompanhou de perto os movimentos dos senadores aliados e conversou com todos que ofereciam resistências.
Ajuste
O forte empenho dos membros do governo para evitar um aumento superior aos R$545,00 teve dois objetivos. Um foi dar uma vitória folgada a Dilma na sua primeira votação importante. O outro é de origem fiscal.
O governo já decidiu por um corte de R$50 bilhões no Orçamento e não queria emitir ao mercado um sinal oposto, concedendo um reajuste superior. Durante as duas semanas que a matéria tramitou na Câmara e no Senado, a equipe econômica de Dilma se esforçou para convencer a base aliada do rigor que o governo terá sobre as contas públicas.
Nos cálculos do Executivo, a cada real a mais de aumento haveria um impacto de aproximadamente R$300 milhões nos cofres da União, via Previdência Social, que paga o mínimo a 18,7 milhões de aposentados e pensionistas. No total de 47 milhões de pessoas recebe o salário mínimo no país.
