O Governo do Estado de São Paulo pretende inaugurar três penitenciárias na região de Sorocaba até o final deste ano e criar 2.304 novas vagas no sistema penitenciário. As unidades estão localizadas em Votorantim, 768 vagas (feminino) e outras duas em Capela do Alto, 1536 vagas (masculino). As obras faziam parte do plano da Secretaria de Assuntos Penitenciários (SAP) para construir 46 presídios no interior até 2010, mas que precisou ser revisto após vários entraves, de natureza jurídica, ambiental e por falhas no processo licitatório. Porém, na questão das penitenciárias I e II de Capela do Alto, novamente o Estado pode mudar sua previsão, já que uma decisão da Justiça de Tatuí suspendeu as obras, enquanto o caso permanecer sub-júdice.
As obras, localizadas às margens da rodovia Raposo Tavares, km 134, no bairro do Porto, em Capela do Alto, tiveram início no segundo semestre do ano passado e foram suspensas após determinação do juiz Júlio Alexandre Félix de Faria, da 2.ª Vara Cível de Tatuí. Até o momento foram realizados os serviços de terraplanagem e o terreno está pronto para receber a parte estrutural. No local, já existe o canteiro de obras do consórcio formado pelas empresas vencedoras da concorrência, Mendes Júnior e Santa Bárbara. Ontem à tarde, segundo verificou a reportagem, nenhum funcionário trabalhava na obra. O custo das duas unidades será de R$ 57.635.424,82.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Tatuí surgiu após uma representação de uma ONG de Capela do Alto. Segundo o MP, o Estado de São Paulo iniciou procedimento para a construção e instalação de duas unidades prisionais sem realizar estudo de impacto ambiental e de vizinhança. No inquérito civil, que acompanha a denúncia, foi verificado que a construção será grande e vai gerar danos ambientais, devido ao movimento gerado no local, como de presos, policiais, escoltas, visitas, funcionários dos presídios, comércio que irá se instalar nos arredores e fluxos de veículos. Além do que, documentos apontam que o terreno está inserido em área de proteção ambiental.
A realização da obra pretendida sem apuração adequada dos danos e impactos ambientais que potencialmente serão gerados expõe não só o local determinado, mas todo o entorno, inclusive cidades vizinhas, o que alicerça o receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação, citou despacho proferido pelo juiz.
A Secretaria de Assuntos Penitenciários citou que a previsão é de inaugurar as duas penitenciárias de Capela do Alto no quarto trimestre deste ano. Questionado anteontem sobre a questão da suspensão judicial da obra e se isso acarretaria num novo atraso, a assessoria de imprensa da SAP não respondeu se entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar reverter a decisão.
- Bruno Cecim
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As obras tiveram início no segundo semestre do ano passado e foram suspensas após determinação da Justiça
O Governo do Estado de São Paulo indicou ainda que além de desafogar a lotação das atuais unidades prisionais, a intenção é de proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Capela do Alto, Rodrigo Bueno, disse que o município não é contrário à implantação de aparelhos do Estado na cidade. Ele explicou, no entanto, que o Estado é criterioso em relação às questões ambientais, quando se trata de obras municipais, e por isso, também deve seguir os princípios legais.
Já em Votorantim, a construção segue a todo vapor, com início das edificações. As obras devem ficar prontas, segundo a SAP, no terceiro trimestre deste ano, com custo de R$ 49.693.238,67.
De acordo com o Estado, os novos estabelecimentos femininos, como de Votorantim, situado na rodovia SP-79, serão os primeiros a ser construídos respeitando as particularidades e
necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde. Além da área de saúde específica para a mulher, elas terão um setor destinado à amamentação, já sendo inauguradas com creche, biblioteca, pavilhão de trabalho, além de setores destinados à saúde e visita íntima.
fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
