O requerimento de autoria dos vereadores José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), Claudio dos Santos (Marola) e José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho), foi bastante discutido pelos vereadores na 31ª sessão do ano (07/12), e na votação ele foi rejeitado por 5 votos contra 3. Os autores do requerimento solicitavam ao Prefeito cópias de documentos do processo licitatório para a construção da sede do Batalhão da PM, que teve recentemente a queda do seu muro.
Roberto Brandão Rodrigues ocupou a tribuna e argumentou que os vereadores da bancada do governo já solicitaram reunião com o Diretor de Obras para uma avaliação sobre o muro e a obra em geral: “Peço paciência a todos. Acho prematuro pedir cópias de todo o processo. Vamos aguardar a reunião. Espero que a oposição compareça. Com essa reunião o requerimento torna-se dispensável. Vereadora Miraci, em aparte, garantiu que o Diretor de Obras dará explicações sobre todos os detalhes da obra, inclusive sobre o saldo e os débitos.
Marola entrou na discussão: “Tenho recebido inúmeras reclamações de prestadores de serviço como fornecedores de materiais de construção para aquela obra. Na última semana estive lá com o colega Gerão e constatamos que o que vimos é lamentável. Ainda bem que a obra não foi inaugurada. A queda de 70 metros quadrados do muro poderia ter causado sério acidente a quem lá estivesse. A Prefeitura não poderia ter recebido da construtora uma obra com tantas irregularidades. Basta o que já foi constatado na Escola Zilda, cujo muro também não tem a menor estrutura. O município já pagou tudo para a empreiteira Meta pela construção da sede da PM e ela não tem mais dinheiro para pagar os fornecedores. Somente como exemplo, vou citar alguns comerciantes que foram lesados pela Meta: Porto Bloco, Porto Pedras, Casa de Tintas Sampaio e Garcia, Bonfá Marmitex, Serralheria Felix.
Coquinho endossou as palavras de Marola e acrescentou: “Deixo claro que convênio para a construção do Batalhão entre o Governo do Estado e a Prefeitura foi um repasse de R$ 600 mil, e a construção é de responsbilidade da Prefeitura e não do Estado. A Meta, vencedora da licitação, não cumpriu o que foi elencado. Um fiscal técnico estadual constatou que mais de 90 itens não foram cumpridos. A PM não ocupará o prédio enquanto tudo não for sanado. Mais uma obra que não dá certo em Porto Feliz”.
Gerão parabenizou Marola e Coquinho por seus pronunciamentos: “Lamentável o posicionamento da bancada do governo que impede nossa fiscalização. O Executivo está brincando com o dinheiro público e nós somos impedidos de fiscalizar. Essa é uma obrigação dos vereadores. O governador Serra enviou R$ 600 mil e nós aprovamos mais R$ 128 mil. Apuramos que a Meta não gastou nem R$ 500 mil na obra. O povo fala demais, mas ouvi dizer que o dono da Meta colaborou com a campanha de Maffei. Mesmo assim não aprovam um requerimento. Atentem para o que estão fazendo com o nosso dinheiro”.
Roberto voltou a carga: “Não podemos admitir leviandades. As contas públicas estão a disposição de todos para esclarecimentos de dúvidas. Peço que não façam acusações sem provas. O governo Maffei é transparente. Não temos medo de nada. Provem que o dinheiro foi usado em campanha?”
Ednilson de Jesus Macedo alegou que o requerimento não seria necessário e que lamentava o uso indevido da tribuna. O incidente da queda do muro foi causado pelas fortes chuvas.. Vou rejeitar o requerimento para nos reunirmos com o Diretor de Obras”.
Marola falou sobre um muro de arrimo que está sendo construído no Jardim Vante: “A gente nota quando a construção é bem feita. Mas também sabemos quando existe malandragem”. Coquinho emendou: “Quando fazemos um requerimento, estamos exercendo nosso poder de fiscalização. Não é porque será rejeitado que não podemos ter acesso as informações solicitadas. Se necessário, irei até o Ministério Público que também tem a função de fiscalizar. Lembro a todos que a construtora Meta só tem capital de R$ 400 mil e pegou uma obra de R$ 600 mil. Isso é no mínimo estranho. Isso é grave!”
Andrea Matos se declarou contra o requerimento, pois iria esperar a reunião com o Diretor de Obras para esclarecer dúvidas sobre a obra: “Que a oposição compareça à reunião. É função do vereador fiscalizar”., declarou. Em aparte, Roberto finalizou: “
Após a leitura das indicações, o presidente das Casa, Odélio Leite dos Santos informou que a Câmara antecipou a devolução do duodécimo para a Prefeitura no valor de R$ 180 mil. Esclareceu ainda que não haveria tempo para os inscritos para versar em tema livre, pois o prazo de duas horas do expediente havia expirado. Coquinho reclamou, mas Odélio citou artigo do Regimento Interno que estabelece o prazo.
Ednilson de Jesus Macedo apresentou moção de aplausos a Igreja Presbiteriana pela ação do dia 29/11, quando doadores de sangue tiveram a oportunidade de exercerem sua cidadania: “A ação marcou a história da Igreja. Aproveito para agradecer o Prefeito e a Polaz que colaboraram com o transporte dos doadores. Andrea, em aparte, elogiou Ednilson pela moção e salientou a importância de ser doar sangue. Também deu os parabéns a Igreja. Aprovado por todos.
Miraci Tuani pediu aprovação para o Substitutivo nº 01/2009, de sua autoria, que institui a Semana do Idoso no Município de Porto Feliz, que será comemorada anualmente de 22 a 29 de setembro. A vereador salientou a importância do segmento dos idosos que representa um nicho na sociedade que necessita ser tratado com atenção, respeito e com a importância devida. Os vereadores Marco Antonio, Coquinho, Andrea, Roberto e Gerão se manifestaram a favor e cumprimentaram Miraci pela apresentação do importante projeto. Aprovado por unanimiade.
Andrea Matos fez homenagem ao Sr. Luiz Antônio Belini, outorgando seu nome como praça na confluência da av. Governador Mário Covas com a rua Prof. Julio Soares Dihel, no Residencial Belo CDHU. Andrea leu o histórico do saudoso amigo de tantos portofelicenses, na presença de sua esposa e filhos, além de falar sobre suas qualidades: “Belini, uma pessoa rara e iluminada, um homem que passava sempre uma tranquilidade enorme, honesto, com grande serenidade em seus atos, sempre transparente, tanto como profissional, mas também como pessoa. Esse estimado filho da “Terra das Monções” é digno de ter seu nome lembrado em uma das praças de nossa cidade”, emocionou-se Andrea.
Outro projeto que gerou muita polêmica dói o de Lei Complementar, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Porto Feliz. Isto é, transforma especificamente a área destinada à implantação do Distrito Industrial em Área Específica de Interesse Urbanístico.
Coquinho foi o primeiro a declarar sua indignação contra o projeto: “O projeto foi protocolado nessa Casa, mas não cumpriu o prazo de 45 dias para análise. Não poderia, portanto, ser colocado na Ordem do Dia”. Presidente Odélio argumentou que só colocou em pauta porque já havia sido encaminhado a todas as Comissões e essas tiveram seu prazo para parecer. O projeto terá duas discussões, assim poderá ter seu prazo para melhores estudos.
Roberto concordou com Odélio: “Já passou pelas Comissões e parabenizo o presidente por tê-lo colocado em pauta. E lembro que o projeto dependerá de duas discussões para sua aprovação”.
Marola discursou sobre a sua preocupação com o destino que será dado à área destinada ao Distrito Industrial: É uma área de 31 alqueires, aprovada pela Secretaria do Meio Ambiente e está pronta para receber indústrias. A mudança de interesse dessas área irá acabar com o progresso de Porto Feliz e com o sonho dos nossos jovens terem emprego. Hoje uma área como essa custa mais de R$ 20 milhões. Quem aprovar esse projeto entregará 10 alqueires do Distrito e estará condenando seus filhos e seu netos ao sub-emprego e a baixo salários. Talvez seja isso que o Prefeito esteja querendo. Ele não se esforçou para trazer a Escola Técnica. Ele quer trazer o famigerado Parque Temático que ninguém sabe que benefícios dará à cidade. Troca-se o certo pelo duvidoso. Pobre povo de Porto Feliz!”
Gerão concordou com Marola: “Peço que o presidente Odélio não concorde com a quebra do interstício de 10 dias para a segunda discussão: “O assunto já está no Ministério Público que analisa a questão. O pastor Daniel, que propõe o Parque Temático é um corporativista, ligado a empresários. Ele tem ação na Justiça por falta de pagamento de pensão alimentícia. Não podemos entregar o Distrito”.
Vereador Ednilson rebateu com veemência: “Lamento que as vezes não consigo entender os vereadores que não fiscalizam, mas só denigrem. A Promotora já esteve nessa Casa e falou que aquela área não pode ser instalado um Distrito Industrial.
Coquinho lembrou que a área destinada ao Distrito Industrial foi comprada pelo ex-pefeito Erval com o dinheiro do povo: “Agora Maffei quer esquecder a voz do povo que exige trabalho. Quem destina R$ 100 mil para a área Industrial no Orçamento não que empresa em Porto Feliz. Não se pode colocar interesses pessoais acima do interesse público. Quantos prefeitos da região foram procurados? Só Porto Feliz aceitou o Parque. Nosso povo quer emprego. Aquela área não pode ser usada para turismo. Repito: o interesse pessoal não pode suplantar o interesse público”.
Em aparte, Gerão concordou com Coquinho: “Complementando a fala do colega, lembro que as audiências públicas sobre a matéria já foram comandadas pelos interessados na implantação do Parque. Assim, teremos mais uma licitação dirigida pelos interesses pessoais e não do nosso povo”. Mesmo com toda a discussão o projeto foi aprovado por 5 votos contra 3, em 1ª discussão. O interstício de 10 dias também foi quebrado e a 2ª discussão ocorrerá na próxima sessão ordinária no dia 15/12.
Em seguida, o presidente Odélio convocou uma sessão extraordinária para discussão de três projetos em regime especial de urgência.
Os vereadores concordaram e os projetos foram discutidos e aprovados.
O único que gerou certa polêmica foi de nº 146/2009 que trata de despejos de efluentes sanitários na rede pública.
Gerão argumentou que o projeto está criando mais uma tarifa: “Peço, então, que se reduza a conta de água e esgoto para preservar nossa tão sofrida população”. Roberto Brandão Rodrigues agradeceu aos colegas vereadores por terem aprovado a sessão extraordinária para aquele mesmo dia, mas a 31ª sessão ordinária do ano mais a extraordinária só se findaram as 01:30h. do dia 08/12.
